Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte I - 05/09/2012, Página: 1580



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte ISao Paulo, Ano V - Edicao 1261
Disponibilizacao: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
1581
e regulares efeitos, à unica herdeira, JOICE XAVIER VENANCIO DE GOES menor rep p s mae NEUSA MARIA XAVIER,
qualificada nos autos, os bens restados pelo falecimento de ROMILDO VANENCIO GOES, ressalvados erros, omissoes ou
eventuais direitos de terceiros, e a fiscalizacao registraria e fazendaria relativamente ao imposto “causa mortis”, de renda ou
isencoes (Codigo de Processo Civil, art. 1.034). Deferida a justica gratuita às fls. 25. P.R.I. Transitada em julgado de-se vista à
Fazenda Publica Estadual (artigo 1.031, paragrafo 2º do CPC), por cinco dias. Nao havendo oposicao fundamentada, expecam-
se formal de partilha e mandado de levantamento judicial dos valores depositados, considerando a norma do artigo 1.034
do CPC, ressalvado ao Fisco o direito de haver possiveis diferencas mediante lancamento administrativo, e apos 30 dias do
transito, arquivem-se. P.R.I. - ADV RUBENS LIBERTINI NETO OAB/SP 217413
114.01.2009.070835-2/000000-000 - nº ordem 2426/2009 - Execucao de Alimentos - Alimentos - G. P. S. Q. X E. A. S. Q.
J. - Retirar certidao de honorarios no prazo de 10 dias - ADV GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO OAB/SP 247913 - ADV
VICENTE DE PAULO MONTERO OAB/SP 43859 - ADV GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO OAB/SP 247913
114.01.2009.070961-7/000000-000 - nº ordem 2433/2009 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - SERGIO JOSE
DA SILVA X APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS - Providencie o inventariante as pecas necessarias (pedido de xerox em
impresso proprio) e o recolhimento das taxas (cod.130-9 - expedicao do formal de partilha e cod.221-6 - autenticacao) -para
expedicao formal de partilha, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento - ADV GISELE APARECIDA SILVA NOVELLI OAB/
SP 236376 - ADV RICARDO MARIA MONIZ OAB/SP 261789
114.01.2009.078323-4/000000-000 - nº ordem 2680/2009 - Interdicao - Capacidade - E. F. B. D. S. X M. D. L. N. N. - Ante o
exposto, decreto a interdicao da requerida, MARIA DE LOURDES NORONHA NIEBLE, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, inciso II, do Codigo Civil, e, de acordo com o Art. 1.775 do mesmo
Diploma, nomeio-lhe Curadora a Sra. ELIENES FERNANDES BORGES DY SOUSA, expedindo-se mandado de averbacao e
termo de curadora definitiva, intimando-se a autora para assinatura e retirada em 05 dias. Em obediencia ao disposto no Art.
1.184 do Codigo de Processo Civil e ao Artigo 9, III, do Codigo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se
na imprensa local e no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Determino a prestacao de contas pela Curadora
bianualmente, iniciando o primeiro periodo na data do deferimento da Curatela Provisoria. Custas e despesas processuais pela
requerente. P.R.I. - ADV FERNANDO ANTONIO CHAVES OAB/SP 95998 - ADV ELAINE SICOLI OAB/SP 82069
114.01.2010.002997-9/000000-000 - nº ordem 114/2010 - Inventario - Inventario e Partilha - EVA OLIVEIRA PAULINO X
OSWALDO ZANELLA E OUTROS - “Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 dias, sobre a manifestacao da FESP de fls.
57/59 (foi constatada a existencia de debito).” - ADV MOACYR CORREA OAB/SP 35043 - ADV FABRICIO CARONE OAB/SP
267653
114.01.2010.008892-3/000000-000 - nº ordem 329/2010 - Divorcio Consensual - Dissolucao - A. L. B. D. C. M. X M. J. D. M. -
“Retirar carta de sentenca no prazo de 10 dias.” - ADV ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI OAB/SP 230355 - ADV MARIO
LUIS BAGGIO MICHIELIN OAB/SP 202976
114.01.2010.013090-0/000000-000 - nº ordem 471/2010 - Inventario - Inventario e Partilha - NORIVAL LUIZ PATTARO
JUNIOR X ALDA PEDROZO MARTA - Fls. 77 - Proc. nº 471/2010 Vistos. 1. Providencie o inventariante, no prazo de 60 dias, a
documentacao requerida pelo MP a fls. 76. 2. Cumprido o item anterior, com os documentos tornem ao MP e certificado o nao
cumprimento, arquivem-se no aguardo de provocacao. Int. - ADV MARIA IZILDA CAMPOS STOQUI OAB/SP 205999
114.01.2010.022179-3/000000-000 - nº ordem 793/2010 - Procedimento Ordinario - Investigacao de Paternidade - E. S. D.
A. X T. A. S. D. A. - Fls. 60 - Proc.nº 793/10 Vistos. Fls. 54 e 56 - Oficie-se ao Imesc para designacao de data para realizacao de
pericia hematologica nas partes. Conhecida a data, intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV MARINA DE AGUIAR
MICHELMAN OAB/SP 152354
114.01.2010.024522-5/000000-000 - nº ordem 892/2010 - Procedimento Ordinario - Revisao - V. F. R. M. X M. R. M. - Fls.
123 - Proc. nº 892/2010 Vistos. 1. Fls. 119/120 e 122: Indefiro o requerido nos moldes do ja decidido a fls. 116/117, ademais
os alimentos sao irrepetiveis. 2. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV ANA MARIA SANT’ANA OAB/SP 94242 - ADV KATIA
CRISTINA SERAPHIM FORTI OAB/SP 135775 - ADV ANA MARIA SANT’ANA OAB/SP 94242
114.01.2010.023122-1/000000-000 - nº ordem 1119/2010 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - L. A. D.
A. X E. B. D. A. - Fls. 178 - Vistos. Tendo em conta que esta controvertida a existencia de uniao estavel entre as partes ao tempo
em que adquirida pela re a propriedade do imovel objeto da escritura de compra e venda copiada a fls. 16/17, de cujo registro
nos autos nao ha noticia, determino o sequestro do referido imovel, ate final julgamento deste feito, a fim de preserva-lo para
a possivel partilha com o autor. A re fica nomeada depositaria do bem, que nao devera ser alienado ate ulterior decisao deste
Juizo. Nao ha nos autos prova de que a escritura de compra e venda outorgada à re tenha sido registrada no 3º RI, nem de que
tenha sido aberta matricula do imovel, cuja ultima aquisicao, pelo espolio que o alienou à re, e objeto da transcricao 80.810,
livro 3-AU fls. 190 do 3º RI de Campinas, conforme citado na escritura. Assim, lavre-se termo de sequestro, dele expedindo-se
certidao para o registro do mesmo, conforme o artigo 239 e paragrafo unico da Lei 6015/73 (LRP), sendo certo, contudo, que
o registro do sequestro devera ser precedido do registro do titulo aquisitivo da re sobre o imovel, no caso a escritura acima
mencionada. No mais, aguarde-se a audiencia ja designada. Int. - ADV DIRCEU XAVIER DA COSTA OAB/MG 56210 - ADV
MARIO FERNANDO DIAS BESTETTI OAB/SP 70175
Criminal
Distribuidor Criminal
RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE CAMPINAS EM 03/09/2012
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1580
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1581
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1582
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1583
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1584
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1585
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1586
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1587
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1588
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1589
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1590
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1591
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1592
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1593
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1594
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1595
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1596
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1597
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1598
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1599
Diário de Justiça de SP - 1ª Instância - Interior - Parte I, 05/09/2012, página 1600