Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 11/07/2008, Página: 1379



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano I - Edicao 270
Disponibilizacao: Sexta-feira, 11 de Julho de 2008
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NIVALDO TRAMARIN, HERLON TRAMARIN, HERALDO TRAMARIN, ROSEANE FERREIRA DA SILVA TRAMARIN, MARCOS
CAMILO TRAMARIN, NEIDE STRABELI TRAMARIN, NILZA TRAMARIN, MARIA HELENA TRAMARIN, NEIDE MORAES
TRAMARIN, EDILENE APARECIDA MORAES TRAMARIN PINEDA, FRANCISCO PINEDA, GISLENE CRISTINA TRAMARIN
LAVIOLA, WILSON OCHIULINI LAVIOLA, CLIVE HENRIQUE, JOICE HENRIQUE, CLIVE HENRIQUE SOBRINHO e CLEBER
HENRIQUE, alegando, em sintese, o seguinte: que, adquiriram dos reus os imoveis a seguir descritos: um predio e respectivo
terreno, situado na Rua Felipe Galvao nºs 582, 586, 592, antiga Avenida Alhambra nºs 66 e 68, lote 23, da quadra M, Vila
Granada, Capital; dois predios e respectivos terrenos, situados na Rua Itingussu nºs 12, 14, 16, 20, 22, 26 e 32, antiga Estrada
da Itingussu nºs 02 e 02-A, lote 371, da quadra M, Vila Granada, Capital; um predio e respectivo terreno, situado na Rua
Dr. Bernardino Ribeiro nºs 71 e 67, antigo nº 46, antiga Rua Quatro, lote 16, da quadra 04, Vila Maria Amelia, Capital; um
predio e respectivo terreno, situado na Rua Genoefa Paganini nº 98, antigo nº 11, lote 22, da quadra 2, Vila Maria Amalia,
Capital; que, as aquisicoes se deram da seguinte forma: por Instrumento Particular de Venda e Compra, de 12 de fevereiro
de 1993, adquiriram de NIVALDO TRAMARIN e sua mulher ILMA FERRI TRAMARIN, que veio a falecer, fracao ideal de 5/32
dos imoveis acima descritos; por Instrumento Particular de Venda e Compra, de 6 de abril de 1996, adquiriram de HERLON
TRAMARIN e de HERALDO TRAMARIN e sua mulher ROSEANE FERREIRA DA SILVA TRAMARIN, fracao ideal de 1/32 dos
imoveis acima descritos; por Instrumento de Cessao de Direitos Hereditarios, de 6 de abril de 1996, adquiriram do ESPOLIO DE
ERALDO TRAMARIN, representado pela viuva meeira MARIA DA SILVA TRAMARIM e pelos herdeiros HERLON TRAMARIM,
e HERALDO TRAMARIN e sua mulher ROSEANE FERREIRA DA SILVA TRAMARIN, fracao ideal de 2/32 dos imoveis acima
descritos; por Instrumento Particular de Venda e Compra, de 8 de marco de 1996, adquiriram de MARCOS CAMILO TRAMARIN
e sua mulher NEIDE STRABELI TRAMARIN e NILZA TRAMARIN, fracao ideal de 1/32 dos imoveis acima descritos; por
Instrumento de Cessao de Direitos Hereditarios, de 6 de abril de 1996, adquiriram de ESPOLIO DE NELSON TRAMARIN,
representado pela viuva meeira MARIA HELENA TRAMARIN, e pelos herdeiros HERLON TRAMARIM, e HERALDO TRAMARIN
e sua mulher ROSEANE FERREIRA DA SILVA TRAMARIN, fracao ideal de 2/32 dos imoveis acima descritos; por Instrumento
Particular de Venda e Compra, de 12 de fevereiro de 1993, adquiriram de NEIDE MORAES TRAMARIN e suas filhas EDILENE
APARECIDA MORAES TRAMARIN PINEDA e seu marido FRANCISCO PINEDA, e GISLENE CRISTINA TRAMARIN LAVIOLA
e seu marido WILSON OCHIULINI LAVIOLA, fracao ideal de 3/32 dos imoveis acima descritos; por Instrumento Particular
de Venda e Compra, de 28 de outubro de 1992, e Termo de Ratificacao de Contrato Particular de Cessao de Direitos de 30
de junho de 1995, adquiriram de CLIVE HENRIQUE FILHO, JOICE HENRIQUE e CLEBER HENRIQUE, fracao ideal de 3/32
dos imoveis acima descritos; que, referidas fracoes foram havidas pelos vendedores pelos formais de partilha de ANGELO
TRAMARIM, que transmitiu ao ESPOLIO de ALDO TRAMARIM, de NILCE TRAMARIM e de AMALIA HERCULI; que, assim,
adquiriram de todos os reus fracao ideal de 17/32 de todos os imoveis descritos, porem, nao tem conseguido lavrar as escrituras
que formalizariam, definitivamente, o negocio contratado; que, adquiriram a totalidade do imovel junto aos outros herdeiros.
Terminam por requerer seja a acao julgada procedente, a fim de que lhes seja adjudicado o imovel, por sentenca. Com a inicial
(fls 2/11), ofertaram documentos (fls. 12/80). Pelo despacho de fls. 111 foi designada Audiencia de Conciliacao e determinada a
citacao dos reus. Os reus ESPOLIO DE ILMA TRAMARIN, NIVALDO TRAMARIN, HERLON TRAMARIN, HERALDO TRAMARIN,
ROSEANE FERREIRA DA SILVA TRAMARIN, EDILENE APARECIDA MORAES TRAMARIN PINEDA, FRANCISCO PINEDA,
CLIVE HENRIQUE, JOICE HENRIQUE, CLIVE HENRIQUE SOBRINHO e CLEBER HENRIQUE foram citados (fls. 131, 133/134,
139/140, 142/143, 150/151 e 155/156). Na audiencia os reus, por peticao e oralmente, juntaram documentos e reconheceram
a procedencia do pedido formulado pelos autores, requerendo a isencao de pagamento de custas processuais e honorarios
advocaticios, com o que concordaram os autores (fls. 158/207). E o relatorio. Decido. Impoe-se o julgamento conforme o estado
do processo, com a conseqüente extincao do feito, como determina o artigo 329 do Codigo de Processo Civil, visto que, como
sera demonstrado, presente a hipotese prevista no artigo 269, inciso II, do mesmo “Codex”. Inicialmente, visando a regularidade
do feito e considerando que os reus MARCOS CAMILO TRAMARIN, NEIDE STRABELI TRAMARIN, NILZA TRAMARIN, MARIA
HELENA TRAMARIN, NEIDE MORAES TRAMARIN GISLENE CRISTINA TRAMARIN LAVIOLA, WILSON OCHIULINI LAVIOLA,
devida e regularmente representados (cfr. fls. 168 e 170/171), ingressaram espontaneamente nos autos, declaro suprida a
falta de suas citacoes com fundamento no artigo 214, paragrafo 1º, do Codigo de Processo Civil. Os reus, depois de citados
para responder aos termos da presente acao, ingressaram nos autos, devidamente representados, e, nesta audiencia, por
peticao e oralmente, concordaram, expressamente, com o pedido formulado pelos autores, o que vale dizer, reconheceram
procedencia do pedido. Assim, configurada a hipotese alinhada no artigo 269, inciso II, do Codigo de Processo Civil, necessaria
e a extincao do processo, pois os reus aderindo à pretensao judicialmente deduzida pelos autores, fez desaparecer a lide. Pelo
exposto, e por tudo o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente acao, adjudicando aos autores, MAURICIO
ANDREOTI, MILTON ANDREOTI e MARLY ANDREOTI DOS SANTOS, fracao ideal de 17/32 dos imoveis a seguir descritos,
declarando EXTINTO o processo, com julgamento de merito, com fundamento no artigo 269, inciso II, combinado com o artigo
329, ambos do Codigo de Processo Civil: um predio e respectivo terreno, situado na Rua Felipe Galvao nºs 582, 586, 592, antiga
Avenida Alhambra nºs 66 e 68, lote 23, da quadra M, Vila Granada, Capital; dois predios e respectivos terrenos, situados na
Rua Itingussu nºs 12, 14, 16, 20, 22, 26 e 32, antiga Estrada da Itingussu nºs 02 e 02-A, lote 371, da quadra M, Vila Granada,
Capital; um predio e respectivo terreno, situado na Rua Dr. Bernardino Ribeiro nºs 71 e 67, antigo nº 46, antiga Rua Quatro, lote
16, da quadra 04, Vila Maria Amelia, Capital; um predio e respectivo terreno, situado na Rua Genoefa Paganini nº 98, antigo nº
11, lote 22, da quadra 2, Vila Maria Amalia, Capital. Deixo de carrear aos reus os onus da sucumbencia, em face deles terem
concordado com o pedido. Oportunamente, expeca-se a necessaria carta de sentenca. P. R. I. Sao Paulo, 2 de julho de 2008
JOSE APARICIO COELHO PRADO NETO Juiz de Direito *VALOR DO PREPARO: R$ 74,40 **VALOR DA DESPESA COM PORTE
DE REMESSA E RETORNO: R$ 41,92 (2 VOLUMES) - ADV JOAO PAULO DE FARIA OAB/SP 173183 - ADV GERALDO TADEO
LOPES GUTIERREZ OAB/SP 30121 - ADV GIULIANO DEL CIELO JUNIOR OAB/SP 186481 - ADV FERNANDO RODRIGUEZ
FERNANDEZ OAB/SP 155897
583.06.2005.019074-6/000000-000 - nº ordem 1628/2005 - Procedimento Sumario (em geral) - INST.PAULISTA ADVENTISTA
DE ED. E ASSIST. SOCIAL - REG.ADMIN.LESTE X PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA - Homologo a desistencia manifestada a
fls. 102 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do merito, com amparo no artigo 267, inciso VIII,
do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, feitas as devidas comunicacoes, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV SANDRO
LUIS DE SANTANA OAB/SP 153344
583.06.2005.023419-0/000000-000 - nº ordem 2108/2005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ELAINE MARCANDALLI
MUNHOZ DE MELLO X NELSON TAVARES PIMENTEL E OUTROS - Vistos. Requeira a autora o que entender de direito, em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV EDGARD ESCANFERLA OAB/SP 180377 - ADV FABIANA GARCIA OAB/SP
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Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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