Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 15/07/2009, Página: 1056



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano II - Edicao 512
Disponibilizacao: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009
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para apreciacao do pedido de assistencia judiciaria gratuita, ou recolha as custas judiciais, nos termos do artigo 257 c.c. o artigo
267, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. 2) A multa correspondente a tres alugueres, prevista na clausula quarta “letra B”
do contrato de locacao, aplicavel em caso de infracao generica à avenca, nao pode ser exigida em caso de falta de pagamento
dos locativos e de encargos. Ressalte-se que tal multa nao tem carater moratorio e, portanto, nao incide sobre valores locativos
inadimplidos. Em caso de mora, foi prevista multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito (clausula segunda “letra C”
do contrato de locacao, fls.10). Nestas condicoes, emende a autora a peticao inicial, no mesmo prazo supra, ainda sob pena de
indeferimento da inicial, a fim de excluir do pedido a aludida multa equivalente a tres alugueres. Int. Sao Paulo, 03/07/2009. -
ADV: JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 89534/SP)
Processo 001.09.119418-1 - Possessorias em Geral(Reintegracao, Manutencao, Interdito) - Abn Amro Arrendamento
Mercantl - Thyago Moyses Pereira de Sa - Vistos. Junte o autor, no prazo de dez (10) dias, o contrato de arrendamento mercantil,
contendo as clausulas e condicoes gerais. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 001.09.119622-2 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - Banco Finasa BMC S/A - Debora Cristina Jorge
- Vistos. Observo que o nome do autor mencionado na peticao inicial (Banco Finasa BMC S/A) diverge do nome constante
no Contrato para Abertura de Credito para Financiamento juntado a fls.16 (Banco Finasa S/A). Esclareca, pois o autor, tal
divergencia. Int. - ADV: FABIOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB
157875/SP)
Processo 001.09.118522-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Armando Bernardino Ferreira - Leidjane Cristine Xavier
de Oliveira e outro - Vistos. Recolha o autor a verba de diligencia necessaria. Apos, citem-se, dando-se ciencia a eventuais
sublocatarios e fiadores. - ADV: LUCIANO GIANINI DOS SANTOS (OAB 170608/SP)
Processo 001.09.119815-2 - Possessorias em Geral(Reintegracao, Manutencao, Interdito) - Real Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Sergio Milan - Vistos. Junte a autora, no prazo de dez (10) dias, o contrato de arrendamento mercantil, contendo
as clausulas e condicoes gerais. Int. - ADV: LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB 232725/SP), SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 001.09.120634-1 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A C.F.I. - Adilson de Melo Barbosa
- Considerando que o reu foi intimado por edital, pelo Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos (fls. 17), esclareca a autora,
no prazo de 10 (dez) dias, quais das hipoteses previstas no artigo 15, “caput”, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997,
justificou esta intimacao ficta, visando comprovar a mora atribuida ao reu. Cumpra-se o provimento CG 08/85. - ADV: PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 001.09.120685-6 - Declaratoria (em geral) - Daniela dos Santos Silva - Banco Itau S/A e outros - Para apreciacao
do pedido de assistencia judiciaria, formulado na peticao inicial, junte a autora, no prazo de dez dias, declaracao por ela propria
subscrita de que nao esta em condicoes de pagar as custas do processo e os honorarios de advogado, sem prejuizo proprio
ou de sua familia, nos termos do artigo 4º, da lei nº 1.060/50, bem como documentos comprobatorios de seus bens e de seus
rendimentos mensais. Alem disto, emende a autora a peticao inicial, no prazo de dez dias, a fim de esclarecer o montante
pleiteado a titulo de indenizacao por danos morais, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do artigo
286, Codigo de Processo Civil (RT 761/242 e JTJ, editora Lex, vol. 208.203), levando em conta que a determinacao do valor
do dano moral nao esta sujeita a qualquer das hipoteses previstas nos incisos I, II e III, do referido artigo. Int. - ADV: JOAO
PEREIRA ALVES JUNIOR (OAB 136979/SP)
Processo 001.09.120771-2 - Possessorias em Geral(Reintegracao, Manutencao, Interdito) - Banco Itau BBA S.A - Aurea
Jose Leal Gomes - Providencie o autor demonstrativo atualizado do debito, com copia para compor a contra-fe, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE
DA SILVA (OAB 127104/SP)
Processo 001.09.121771-8 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedades - Joao Rodrigues - PATRICIA DE FATIMA GIANNONI e
outro - Autor: fornecer mais uma Contra-fe. - ADV: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO (OAB 244170/SP)
Processo 001.09.124043-4 - Consignatoria (em geral) - Sandra Silvestre Rodrigues Sanches - Recovery do Brasil Fundo de
Investimento Em Direito Creditorios Nao Padronizados Multisetorial - Esclareca a autora, em dez dias, sob pena de indeferimento
da inicial, a que se refere a acao mencionada no documento de fls. 11, esclarecendo ainda se ha alguma discussao do debito em
questao em alguma acao judicial. Int. - ADV: MARIANA ANSELMO COSMO (OAB 235608/SP)
Processo 001.09.126077-0 - Procedimento Ordinario (em geral) - Giovanna Lunardelli Moccagatta - Amil - Assistencia Medica
Internacional Ltda - Informe a autora se o medico que ira efetuar a cirurgia e prestador de servicos da re, considerando a eleicao
do Hospital em questao, cuja atuacao cedico e, em geral, de carater particular. Int. - ADV: JULIANA MARIA COSTA LIMA (OAB
210491/SP)
Processo 001.79.902549-9 - Consignatoria (em geral) - Francisco da Ressurreicao - Hygino Prado Noronha e outro - Os
autos encontram-se desarquivados. Nada requerido em 15 dias, tornem ao arquivo. - ADV: ELADIA RIBEIRO DE ALENCAR
(OAB 9644/SP)
Processo 001.93.106618-9 - Outros Feitos nao Especificados - Jose Luis Ceron - Inexistente - Os autos encontram-
se desarquivados. Nada requerido em 15 dias, tornem ao arquivo. - ADV: HILARIO FLORIANO (OAB 209105/SP), BRUNO
ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP)
Processo 001.94.125558-9 - Reintegracao de Posse - Jean Marie Dal Monte e outro - Jose Faustino e outro - Retornem os
autos ao arquivo. - ADV: GLAUCIA JORGE DAL MONTE FOMIN (OAB 270310/SP)
Processo 001.95.129367-9 - Possessorias (em geral) - Mariana Jorge Dal Monte e outro - Joao Bosco Viana da Silva e
outros - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: GLAUCIA JORGE DAL MONTE FOMIN (OAB 270310/SP)
Processo 001.97.134678-9 - Deposito - Banco Tricury S.a. - Mauro Terno - Certidao: Ciencia da certidao do oficial de justica
- intimacao negativa - faleceu - ADV: CARLOS EDUARDO LOPES (OAB 176629/SP), ANELISE GONCALVES DA SILVA BAIER
(OAB 82804/SP)
Processo 001.98.918501-9 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - Bba Creditanstalt Companhia de Credito Financ
e Investimento - Fausto da Silva Miranda - J. Defiro (sobrestamento p/90 dias). - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB
173267/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 001.99.117471-9 - Possessorias (em geral) - Laurette Wittiner - Francisco Pirani - Manifeste-se a autora sobre
a certidao negativa do Oficial de Justica. - ADV: NESTOR GUILHERME PRESTES BEYRODT (OAB 119066/SP), LUCIANE
HELENA VIEIRA (OAB 129036/SP), ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (OAB 82065/SP)
Processo 001.99.138260-9 - Outros Feitos nao Especificados - Therezinha Dora de Campos Lilla - Geraldo Horacio Ferreira
de Campos - Espolio e outros - Os autos encontram-se desarquivados. Nada requerido em 15 dias, tornem ao arquivo. -
ADV: MIRIAN FREIRE PEREIRA (OAB 26023/SP), GISLEIDE SILVA FIGUEIRA (OAB 174540/SP), MARIA HELENA DE SOUZA
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