Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 31/08/2009, Página: 1852



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano II - Edicao 545
Disponibilizacao: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
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JULGO IMPROCEDENTE esta acao que TOSHIAKI KATSURAGAWA e ALLAN GLAUBER KATSURAGAWA ajuizaram contra
LUIS AMERICO ZEBALLOS e ARNALDO ZEBALLOS e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sem custas ou
honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderao interpor recurso inominado contra esta sentenca,
no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal
9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 158,50 (art. 4º, inc. I a III,
lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 20,96. P.R.I.C. “ - ADV: FUAD SILVEIRA
MADANI (OAB 138345/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARIA
CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 011.08.122960-5 - Ressarcimento de Danos Causados em Acidente de Veiculo - Rodrigo de Souza Masso -
Wandamar W M R Transportes Ltda - - Virgilio de Alcantara Silva - Vistos. Em face do cumprimento da obrigacao, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento
em favor do autor, da quantia depositada às fls. 50, intimando-o para retirada. Desentranhem-se os documentos produzidos pelas
partes, devolvendo-se-os a cada qual respectivamente. As partes poderao interpor recurso inominado contra esta sentenca, no
prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal
9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 158,50 (art. 4º, inc. I a
III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 20,96. P.R.I.C. - ADV: LAURO VIEIRA
GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP)
Processo 011.08.123034-0 - Reparacao de Danos (em geral) - Carlos Roberto Campos de Abreu Sodre - Banco Citicard
Sa Credicard Banco Sa Credicard Citi - AVISO: Autos remetidos ao arquivo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
(OAB 39768/SP), CARLOS ROBERTO CAMPOS DE ABREU SODRE (OAB 43302/SP)
Processo 011.08.123046-9 - Desconstituicao de Contrato - Zulmira Lira dos Santos - Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa
Telesp Telefonica - - A Telecom Sa - AVISO: Autos remetidos ao arquivo. - ADV: ADAM MIRANDA SA STEHLING (OAB 252075/
SP)
Processo 011.08.601403-0 - Condenacao ao Cumprimento de Obrigacao de Fazer ou Nao Fazer - Maria Brasilina Pellegrini
Amado - Bradesco Seguro Saude S/A - Topicio final da sentenca: “...JULGO PROCEDENTE esta acao que MARIA BRASILINA
PELLEGRINI AMADO ajuizou contra BRADESCO SAUDE S/A e DETERMINO à empresa requerida que providencie, em 10
(dez) dias, a reducao do seguro de saude individual da autora (cartao de identificacao 544.571.803.048.004) para o denominado
“Plano 40”, reduzindo os valores dos premios mensais e enviando os novos boletos de cobranca, sob pena de multa diaria
de R$ 250,00. Sem custas ou honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderao interpor recurso
inominado contra esta sentenca, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal,
na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao
valor de R$ 158,50 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$
20,96. P.R.I.C.” - ADV: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB 282419/SP)
Processo 011.09.100487-0 - Desconstituicao de Contrato - Fabiano Medeiros Alves Pereira - Cookii Comercial Ltda - -
Aymore Financiamentos - - Raimundo Fernandes da Silva - AVISO: Aguardando remessa dos autos ao Colegio Recursal da
Lapa. - ADV: LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 183422/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB
131737/SP)
Processo 011.09.101887-1 - Reparacao de Danos (em geral) - Caio Fraga - Iberia Lineas Aereas de España S/A - Topico final
da sentenca: “....JULGO IMPROCEDENTE esta acao que CAIO FRAGA ajuizou contra IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA
S/A. Sem custas ou honorarios advocaticios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentenca foi condenado,
fica advertido, na forma do art. 52, inc. III, da lei 9.099/95, de que devera cumprir a sentenca imediatamente apos o seu transito
em julgado (ou seja, quando nao puder mais recorrer), sob pena de pagamento da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J
do Codigo de Processo Civil e da multa de 20% (vinte por cento) do art. 601 do Codigo de Processo Civil. Caso o devedor tenha
sido condenado a fazer ou deixar de fazer algo, podera pagar a multa diaria fixada se nao cumprir imediatamente a obrigacao.
As partes poderao interpor recurso inominado contra esta sentenca, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante
o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O
preparo recursal corresponde ao valor de R$ 158,50 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno
corresponde ao valor de R$ 20,96. P.R.I.C.” - ADV: TATIANE TAMINATO (OAB 228490/SP)
Processo 011.09.102445-6 - Reparacao de Danos (em geral) - Antonio Manoel Sanfilippo - Sabesp - Companhia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo S/A - Vistos. 1-Certifique o cartorio, o transito em julgado da sentenca. 2-Expeca-se
mandado de levantamento em favor do autor, da quantia depositada às fls.88, intimando-o para retirada 3- Eventual discordancia
quanto ao valor depositado, deve ser fundamentada, instruida com os calculos que a parte entender corretos. 4-No silencio,
presumir-se-a concordancia, arquivando-se os autos. - ADV: RENATA ALVES MENDES (OAB 194090/SP)
Processo 011.09.102491-0 - Reparacao de Danos (em geral) - Aureo Cesar da Silva - Vivo S/A - Topico final da sentenca:
“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta acao que Aureo Cesar da Silva ajuizou contra Vivo S/A e CONDENO a re a
pagar ao autor indenizacao por danos materiais e morais de R$ 3.462,75. O valor devera ser corrigido monetariamente desde o
ajuizamento da acao conforme Tabela Pratica do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mes desde a citacao, na forma
dos artigos 405 e 406 do Codigo Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Codigo de Processo Civil. Sem custas ou honorarios
advocaticios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. O devedor, se nesta sentenca foi condenado, fica advertido, na forma do art.
52, inc. III, da lei 9.099/95, de que devera cumprir a sentenca imediatamente apos o seu transito em julgado (ou seja, quando
nao puder mais recorrer), sob pena de pagamento da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do Codigo de Processo Civil
e da multa de 20% (vinte por cento) do art. 601 do Codigo de Processo Civil. Caso o devedor tenha sido condenado a fazer
ou deixar de fazer algo, podera pagar a multa diaria fixada se nao cumprir imediatamente a obrigacao. As partes poderao
interpor recurso inominado contra esta sentenca, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do
preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal
corresponde ao valor de R$ 158,50 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03) e o porte de remessa e retorno corresponde ao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º