Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte II - 02/06/2011, Página: 1351



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IISao Paulo, Ano IV - Edicao 966
Disponibilizacao: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
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terapia Intensiva, recomendada a cirurgia sob risco de vida, cancelada indevidamente com alta medica. Saliente-se que o dano
moral aqui referido nao e aquele titularizado pelos filhos da autora, seus sucessores processuais, derivados da morte da mae,
mas sim aqueles sofridos pela propria autora, que revertidos em pecunia devida desde o fato danoso (sumulas 43 e 54, STJ)
integram a deixa, sao transmissiveis, consoante afirma o STJ: “[e] certo que esta Corte de Justica possui orientacao consolidada
acerca do direito dos herdeiros em prosseguir em acao de reparacao de danos morais ajuizada pelo proprio lesado, o qual, no
curso do processo, vem a obito” (REsp 978.651/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009,
DJe 26/03/2009). A morte imputada ao retardo no atendimento e causa de pedir distinta, e para eventual pedido de danos
morais sao legitimados os filhos, que os sofreram. Considerando entao a) a mediana capacidade economica da re e seu carater
filantropico, conforme art. 59 de seu Estatuto Social (folha 71); b) a gravidade da patologia cardiaca - que redundou inclusive em
obito - e a natureza cativa do contrato de seguro-saude, o que impoe relacao de extrema dependencia, e a sensibilidade do
inadimplemento, o que ampliam a repercussao do ilicito e a exigibilidade de comportamento diverso; e c) a necessidade de
evitar que a compensacao pecuniaria dos danos morais desnature-se em mero “custo operacional” para os agentes do dano,
arbitro a compensacao pecuniaria no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Sao devidos juros de mora desde 22/02/2010, data
do indevido cancelamento da cirurgia alegada pela autora e nao impugnada pela re (art. 302, CPC). JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS portanto, e DETERMINO à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA a promocao da cirurgia
cardiovascular necessaria à solucao da dupla lesao mitral importante de Rosangela de Almeida Lourenco, com o fornecimento
de todos os insumos necessarios ao procedimento. CONDENO a re ao pagamento de a) todas as despesas necessarias para a
realizacao da cirurgia cardiovascular e demais despesas de tratamento; b) R$30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais,
corrigidos desde a data da publicacao da sentenca (sumula 362, STJ), somados juros de mora contados de 20/04/2010 (sumula
54, STJ e art. 398, CC). CONDENO a re ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorarios advocaticios (art.
21, paragrafo unico, CPC e sumula 326, STJ). As despesas serao corrigidas monetariamente e somadas a juros de mora desde
a data dos respectivos fatos geradores. Os honorarios advocaticios sao fixados em 10% sobre o total da condenacao, diante da
simplicidade da lide, que nao exigiu tempo e dedicacao superiores ao ordinario (art. 20, § 3.°, CPC). A correcao monetaria
observara sempre a tabela pratica do E. TJSP. Os juros de mora, em qualquer caso, sao de 01% ao mes (art. 406, CC c/c art.
161, § 1.°, CTN). Outrossim, diante do diagnostico de “estenose mitral de grau importante”, “dilatacao do atrio esquerdo, discreta
do atrio direito”, “insuficiencia tricuspide moderada”, “insuficiencia aortica discreta a moderada” e “hipertensao arterial pulmonar
de grau moderado” (folha 28 dos autos n.° 454/2010) e da declaracao de obito de folha 82 (autos n.° 2047/2010) onde consta
como causa da morte “pneumonia”, “acidente vascular cerebral” e “miocardiopatia dilatada”, que aparentam nexo de causalidade
com as doencas, e o possivel liame entre o retardo no atendimento narrado na peticao inicial e o agravamento da doenca, com
resultado morte, extraiam-se copias das folhas n.° 02/11, 16, 27/32 dos autos n.° 454/2010 e das folhas 30//32 dos autos n.°
785/2010, encaminhando-se à autoridade policial para apuracao de possivel crime de homicidio culposo. Informe-se no oficio de
que estao disponiveis nos autos todo o prontuario medico da autora. Publique-se e registre-se esta sentenca, e intimem-se as
partes. - ADV RUTH DIAS PESSOA OAB/SP 71598 - ADV CELIA REGINA PERLI OAB/SP 177703
348.01.2010.003850-0/000000-000 - nº ordem 485/2010 - Possessorias em geral - BANCO ITAULEASING SA X FERNANDO
LUIZ DE OLIVEIRA - Fls. 61 - VISTOS. Fls. 45/56: Desentranhe-se, providenciando a serventia a juntada aos autos respectivos.
Fls. 58 e 60: por primeiro, esgotem-se as pesquisas por meio eletronico. Assim, para obtencao de informacoes da Secretaria da
Receita Federal (via INFOJUD), instituicoes bancarias (via BACENJUD), (incluidos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e
transferencia), bem como cadastro de registro de veiculos (via RENAJUD), (incluido o ato seqüencial de registro de restricao/
bloqueio de transferencia da propriedade do bem), devera a autora recolher, em dez dias, valor correspondente pela Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica (Cod. 434-1 - “Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD”), conforme Provimentos CSM nº 1826/10 e CSM nº 1864/2011. Int. - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/
SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104
348.01.2010.005017-9/000000-000 - nº ordem 706/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. C. C. P. X A. F.
D. S. - Vistos. Para analise mais profunda da questao, remetam-se os autos ao Setor Tecnico para realizacao de estudo social
e avaliacao psicologica, deprecando-se se for o caso. Prazo de 60 dias. Com a vinda dos laudos, manifestem-se as partes
e o Ministerio Publico. Apos, venham conclusos. Int. - ADV CARLOS EDUARDO GOMES OAB/SP 169464 - ADV TARCISIO
MIRANDA NEGREIROS OAB/SP 288062
348.01.2010.005429-6/000000-000 - nº ordem 749/2010 - Possessorias em geral - SANTGANDER LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ADRIANO GOES SOUSA - Fls. 99 - VISTOS. Fls. 82/98: Anote-se a interposicao do Agravo
de Instrumento. Aguarde-se por 15 dias noticias acerca de eventual decisao concedendo o efeito suspensivo ao recurso. No
silencio, tornem. Int. - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721 - ADV JOSE WILSON
SOARES FRAZAO OAB/SP 263073
348.01.2010.005429-6/000000-000 - nº ordem 749/2010 - Possessorias em geral - SANTGANDER LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL X ADRIANO GOES SOUSA - Fls. 102 - VISTOS. Fls. 100/101: Aguarde-se decisao a ser
proferida nos autos do recurso interposto. Sem prejuizo, manifeste-se o reu em cinco dias. Int. - ADV SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721 - ADV JOSE WILSON SOARES FRAZAO OAB/SP 263073
348.01.2010.005595-5/000000-000 - nº ordem 780/2010 - Investigacao de Paternidade-Maternidade (incl. negatorias) - J.
F. D. S. X J. V. D. S. S. - Fls. 66/67 - AUTOR: J.F.S. REU : J.V.S.S. Vistos. J.F.S. moveu a presente ACAO NEGATORIA DE
PATERNIDADE em face de J.V.S.S., porque duvida do vinculo biologico e, negativo, pretende a exclusao de seu nome do
registro de nascimento. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/11. Deferidos os beneficios da assistencia judiciaria
gratuita ao demandante (fl.15). Regularmente citado, o reu apresentou contestacao às fls. 28/31, alegando que sao inveridicas
as afirmacoes do autor. Requereu a improcedencia do pedido. Replica às fls. 33/35. Saneamento do feito à fl. 37. Na mesma
oportunidade foram deferidos os beneficios da gratuidade judiciaria ao reu. Laudo Pericial juntado às fls. 47/55, sobre o qual
as partes apresentaram manifestacao às fls. 58/59 e 63. O Ministerio Publico opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 64). E
O RELATORIO. DECIDO. Os autos estao em ordem: presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais. Nao ha
nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, razao por que passo à analise do merito. No merito, o pedido deve ser rejeitado.
A pericia tecnica concluiu que a paternidade do autor restou totalmente comprovada pelos sistemas de POLIMORFISMOS DE
DNA (fl.55). Observe-se, por oportuno, que o exame foi realizado por um Instituto Publico, absolutamente idoneo, de forma que
nao ha como contestar o resultado. Ressalte-se que o proprio autor nao contestou o laudo apresentado, nem produziu prova
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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