Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 09/03/2010, Página: 884



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano III - Edicao 668
Disponibilizacao: Terca-feira, 9 de Marco de 2010
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Processo 053.08.605106-0 - Procedimento Ordinario - Sidnei Maria Assad e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo -
Vistos. Recebo o recurso adesivo de fls. 181/184 (autores), custas de preparo às fls. 185/188, porte de remessa às fls. 189, em
seus regulares efeitos juridicos. Vista à parte contraria (FESP), para as contra-razoes, no prazo legal. Apos, cumpra-se o ultimo
item do despacho de fls. 178. Int. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), SELMA APARECIDA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), ANDRE DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 053.08.616446-8 - Procedimento Ordinario - IRENE HERNANDEZ CONCEICAO e outros - Instituto de Previdencia
do Estado de Sao Paulo - IPESP - Vistos. Ciencia as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justica. Cite-se o IPESP,
conforme determinado na r. decisao de fl. 71/72 ultimo item. Int. - ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP)
Processo 053.08.618070-6 - Procedimento Ordinario - Benedicto Antonio Ramos e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Certifico e dou fe que o valor atualizado das custas de preparo e de R$ 852,96 e que para a remessa do processo à segunda
Instancia, o apelante devera recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (codigo 110-4), conforme Prov. 833/04. Nada mais. S.P.
25/2/2010. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP)
Processo 053.08.618070-6 - Procedimento Ordinario - Benedicto Antonio Ramos e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a acao, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, e condeno à
re que reconheca e apostile aos autores o direito à incorporacao aos proventos de aposentadoria dos valores recebidos a titulo
de Adicional de Local de Exercicio ALE, na base de 1/10 por ano de recebimento da vantagem, calculados de acordo com a
situacao funcional de cada autor, desde o inicio de recebimento ate a aposentadoria, atualizando-os de acordo com os valores
do pessoal da ativa. Condeno a re a pagar aos autores as diferencas devidas, observada a prescricao qüinqüenal, acrescidas
de correcao monetaria desde as lesoes e juros de mora, a partir da citacao, no patamar de 0,5% ao mes, visto que a acao foi
distribuida antes da entrada em vigor da Lei 11.960 de 29/06/2009. P.R.I. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP),
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 053.09.006196-1 - Procedimento Sumario - Jose Aparecido Boton e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao
Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelacao de fls. 376/408 (autores justica gratuita), em seus regulares efeitos juridicos. Vista
à parte contraria (FESP), para as contra-razoes, no prazo legal. Com as contra-razoes ou eventual decurso de prazo, remetam-
se os autos ao E. Tribunal de Justica, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP),
EDUARDO FRANCA ORTIZ (OAB 201207/SP)
Processo 053.09.007772-8 - Procedimento Ordinario - Jose Ferreira Dantas e outros - Municipalidade de Sao Paulo -
Certifico e dou fe que o valor atualizado das custas de preparo e de R$ 590,21 e que para a remessa do processo à segunda
Instancia, o apelante devera recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (codigo 110-4), conforme Prov. 833/04. Nada mais. S.P.
25/2/2010 - ADV: ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 053.09.007772-8 - Procedimento Ordinario - Jose Ferreira Dantas e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Ante
o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de merito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Codigo de Processo
Civil, em relacao aos autores: Jose Ferreira Dantas, Jose Joaquim Pedro, Jose Pimentel de Santana, Jose Vagno Lopes, Josue
Bernardo Ribeiro e Lino de Oliveira Guerra. Quanto aos demais, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,
inciso I do Codigo de Processo Civil e condeno a re: A) recalcular os vencimentos dos autores, relativamente a fevereiro de
1995, adotando a sistematica da Lei 10.688/88, deduzindo-se o percentual do aumento de 6% concedido pela Lei 11.722/95, e
a apostilar o resultado nos titulos dos autores, viabilizando sua incidencia sobre todas as vantagens pessoais deles; B) a pagar
aos autores todas as diferencas preteritas entre os vencimentos recalculados, na forma mencionada, e os vencimentos pagos
com reajuste menor, a partir de fevereiro de 1995, respeitada a prescricao qüinqüenal, de uma so vez e com valores corrigidos
monetariamente desde às epocas em que elas teriam de ser pagas corretamente, acrescidas de juros de mora, no patamar
de 0,5% ao mes, vez que a acao foi distribuida antes da vigencia da Lei 11.960/09, desde a citacao, reconhecida a natureza
alimenticia desse credito, para os fins do artigo 57, 3º e do artigo 116 da Constituicao Estadual de 1989. Sucumbente, a re deve
reembolsar as custas e demais despesas processuais adiantadas pelos autores, inclusive honorarios advocaticios que fixo, em
10% (dez por cento) do valor total da condenacao. P. R. I. - ADV: ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CELIA MOLLICA VILLAR
(OAB 40672/SP)
Processo 053.09.011487-9 - Procedimento Ordinario - Alessander Fabiano de Oliveira Nunes e outros - IPESP - Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Certifico e dou fe que o valor atualizado das custas de preparo e de R$ 410,50 e
que para a remessa do processo à segunda Instancia, o apelante devera recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (codigo 110-
4), conforme Prov. 833/04. Nada mais. S.P. 25/2/2010 - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), MARCELO
DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP)
Processo 053.09.011487-9 - Procedimento Ordinario - Alessander Fabiano de Oliveira Nunes e outros - IPESP - Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acao, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia, arcarao os autores com o pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorarios de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que os autores sao beneficiarios de
gratuidade, fica suspenso o pagamento de verbas de sucumbencia, nos termos da Lei n. 1.060/50. P.R.I. - ADV: CRISTINA
MENDES HANG (OAB 72089/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB
133066/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 053.09.013283-4 - Procedimento Ordinario - Zuleica Bonagurio - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo -
Vistos. Manifeste-se a autora sobre o pedido às fls. 303/304. O silencio sera considerado como anuencia. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), ZULEICA BONAGURIO (OAB 188016/SP)
Processo 053.09.015660-1 - Procedimento Ordinario - Francisco Eloy dos Santos e outros - Fazenda Publica do Estado de
Sao Paulo e outro - Certifico e dou fe que o valor atualizado das custas de preparo e de R$ 431,66 e que para a remessa do
processo à segunda Instancia, o apelante devera recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (codigo 110-4), conforme Prov. 833/04
- ADV: CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO
ALVES (OAB 176385/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 053.09.015660-1 - Procedimento Ordinario - Francisco Eloy dos Santos e outros - Fazenda Publica do Estado de
Sao Paulo e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a acao, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo
Civil. Diante da sucumbencia, arcarao os autores com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios
de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que os autores sao beneficiarios de gratuidade, fica suspenso
o pagamento de verbas de sucumbencia, nos termos da Lei n. 1.060/50. P.R.I. - ADV: THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB
205108/SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), CRISTINA MENDES HANG
(OAB 72089/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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