Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte II - 13/03/2012, Página: 410



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IISao Paulo, Ano V - Edicao 1142
Disponibilizacao: Terca-feira, 13 de Marco de 2012
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Cartorio do 2.º Oficio Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba
Forum de Itaquaquecetuba - Comarca de Itaquaquecetuba
JUIZ: FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA Juiz de Direito.
Processo nº.: 278.01.1998.009055-4/000000-000 - Controle nº.: 000118/1998 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ANTONIO
MARCOS DA SILVA JESUS - Fls.: 438 a 441 - Vistos, etc. ANTONIO MARCOS DA SILVA JESUS foi denunciado como incurso
no artigo 121, § 2º, inciso IV, c.c. inciso II do artigo 14, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Codigo Penal, pois no
dia 8 de fevereiro de 1998, por volta das 21 horas, na Rua do Sol nº 82, bairro Jardim Sao Paulo, agindo com manifesto animo
homicida, tentou matar Luiz Carlos Costa e Cleide da Silva Costa, mediante recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, nao
consumando a infracao por circunstancias alheias à sua vontade. Laudo de exame de corpo de delito em fls. 20/21 e 55/56.
Laudo do local dos fatos em fls. 25/26. Denuncia recebida em 26 de dezembro de 2000. O reu foi citado por edital e o feito foi
suspenso, como se depreende de fls. 228. Em instrucao, foram ouvidas testemunhas e vitimas e, ao final, o reu foi interrogado.
Em memoriais o Ministerio Publico pugnou pela pronuncia do acusado, entretanto, requereu o afastamento da qualificadora. A
Defesa, por sua vez, sustenta nao haver prova para a pronuncia ressaltando que a autoria restou controvertida. E o relatorio.
Decido. A pronuncia e sentenca de conteudo declaratorio, pela qual e proclamada a admissibilidade da acusacao para que os
reus sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Juri.Para sua prolacao bastam dois requisitos: prova da materialidade e
indicios suficientes da autoria. A materialidade delitiva restou comprovada nos autos atraves dos laudos de exame de corpo de
delito juntado em fls. 20/21 e 55/56. No que se refere à autoria, ha indicio de que esta recaia sobre o reu. Jose Marques dos
Santos Souza, quando de sua oitiva, sob compromisso de dizer a verdade, ressaltou que nao presenciou os fatos. Segundo
soube por terceiros, Cleide seria pessoa que fazia piadas e o reu um sujeito nervoso. Como na epoca o reu estava sem
servico, Cleide o chamava de vagabundo. Soube que o reu teria ficado nervoso e realizado os disparos. Edileusa dos Santos
Sousa disse que e companheira do reu faz 14 anos. O reu saiu de casa e a depoente ouviu os barulhos. O reu somente voltou
para casa no dia seguinte ao ocorrido. Nao soube dizer onde o reu dormiu naquela noite. Nao leu o depoimento que deu em
delegacia. O reu, em interrogatorio, disse que nao sao verdadeiros os fatos contidos na denuncia. Teve desavenca com
as vitimas. Descobriu que o cano de agua que abastecia sua casa teria sido cortado e tampado por Luiz, a vitima. Discutiu
verbalmente com a vitima e a partir de entao iniciaram as provocacoes. O irmao do depoente queria tirar satisfacao com a vitima
e acabou por atirar contra as duas vitimas. Pelo que sabe, seu irmao faleceu. O irmao do depoente nao era parecido com o
depoente. Nunca mostrou qualquer arma para as vitimas. Apesar da negatoria do reu, como se apurou durante a instrucao, apos
o ocorrido nao somente o acusado nao dormiu em sua residencia como tambem nao mais fora localizado, deixando o distrito da
culpa, o que de fato e de causar estranheza e nao corrobora para versao de inocencia. Nao ha como imputar, inexoravelmente,
os fatos ao requerido mas tambem nao ha como afastar os indicios colhidos, de modo que necessario a pronuncia para que o
Tribunal do Juri possa sobre os fatos lancar veredicto sobre inocencia ou nao, nao sendo atribuicao deste Juizo singular. Como
ressaltado, nao se afasta o indicio de autoria e a materialidade delitiva, bastando para a pronuncia do reu. Trata-se de momento
processual no qual vigora o in dubio pro societate.Portanto, estando presentes os requisitos legais: prova da materialidade e
indicios suficientes da autoria, o reu deve ser pronunciado para ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Juri.No que tange
à qualificadora descrita e articulada na denuncia, verificase que nao houve qualquer prova neste sentido, devendo o requerido
ser pronunciado por tentativa de homicidio simples.Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, acolho a
denuncia para PRONUNCIAR o reu ANTONIO MARCOS DA SILVA JESUS como incurso no caput do artigo 121 c.c. inciso II do
artigo 14, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Codigo Penal.Podera o reu recorrer em liberdade desta sentenca.P.
R.I.C.Itaquaquecetuba, 6 de fevereiro de 2012 - PAULO DE ABREU LORENZINO - JUIZ SUBSTITUTO - Advogados: LOURIVAL
ARANTES MARQUES - OAB/SP nº.:110210;
Processo nº.: 278.01.1998.008405-9/000000-000 - Controle nº.: 000232/2005 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ISMAEL
DIAS MACHADO e outros - Fls.: 876 - Vistos.O feito encontra-se encerrado em relacao aos reus Jose Abilio e Jose Mauricio,
conforme sentenca proferida a fls. 785/786.Ismael foi interrogado as fls. 331 e Jose Francisco as fls. 813 e ss.O MP requereu
o reinterrogatorio do reu Ismael que, apos varias diligencias, nao foi localizado.Assim, dou por encerrada a instrucao, para
que produza seus efeitos legais e juridicos.Intimem-se as partes para que, no prazo legal, manifestem-se em memoriais. -
Advogados: ONOFRE PINTO DA ROCHA JUNIOR - OAB/SP nº.:150072;
Processo nº.: 278.01.2001.009549-0/000000-000 - Controle nº.: 000434/2005 - Partes: JUSTICA PUBLICA X VLADEMIR
JOAO CARLOS GALDINO - Fls.: 0 - Ciencia às partes acerca da audiencia designada para o dia 08/03/2012, às 12:45 horas
no Juizo Deprecado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba , nos autos da Carta Precatoria nº 451.01.2012.003914-
8/0000000-000 controle 293/2012, para oitiva de testemunha da acusacao. - Advogados: DOMENICO ANGELO SERGIO
MONTALBANO - OAB/SP nº.:163809;
Processo nº.: 278.01.2005.002957-0/000000-001 - Controle nº.: 001329/2005 - Partes: Justica Publica X EDSON CORREIA
DA SILVA - Fls.: 387 a 389 - Vistos, etc. EDSON CORREIA DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 211 do Codigo Penal
pois no dia 7 de fevereiro de 2005, em horario incerto, durante a madrugada, nas imediacoes da esquina das Ruas Mooca e
Catumbi, na Vila Sonia, nesta cidade e Comarca, juntamente com Wellington Rodrigues, ocultaram o cadaver de Valdnelson
Marques Mota. Auto de exibicao e apreensao em fls. 10. Laudo necroscopico em fls. 48/49. Laudo pericial em fls. 52/62.
Denuncia recebida em 21 de outubro de 2005. O reu foi citado por edital, conforme fls. 162, sendo que em 3 de maio de 2007 foi
suspenso o feito bem como o prazo prescricional (fls. 171). Apos a localizacao do reu o feito prosseguiu, conforme despacho de
fls. 264 datado de 19 de janeiro de 2010. Oitiva de testemunhas em fls. 193/194 e 248. Interrogatorio em fls. 360. Em memoriais
o Ministerio Publico requereu a pronuncia do reu uma vez que provada materialidade e autoria. A Defesa, por sua vez, requereu
a improcedencia da acao. Sustenta que nao ha prova suficiente para condenacao. O reu teria ajudado a ocultar o cadaver
por medo de represalia. E o relatorio. Decido. Durante a persecutio criminis, tanto em solo policial quanto em juizo, foram
amealhadas provas suficientes para imputar ao reu os fetos narrados na denuncia. A materialidade delitiva restou demonstrada
atraves do auto de exibicao e apreensao bem como do laudo necroscopico e demais pericias juntadas no feito. No que se refere
à autoria, nao ha como afasta-la do reu. A testemunha protegida x, quando de seu depoimento em juizo, ressaltou que
soube que o reu EDSON teria ajudado a jogar o cadaver da vitima dentro do rio. Soube de tal fato por terceiras pessoas e pelo
proprio reu. O reu, em seu interrogatorio, confessou que ajudou a esconder o cadaver. No dia dos fatos estava com Wellington
em um bar. Foi para casa e, apos um tempo, Wellington bateu em sua janela e estava ensangüentado. Foi com Wellington
ate o local dos fatos e nao sabia o que estava acontecendo. Ajudou o Wellington a jogar o corpo no rio. Diante do conjunto
probatorio, notadamente o depoimento de testemunha e confissao do reu, nao ha como afastar a condenacao. Passo a dosar
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