Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte III - 13/07/2011, Página: 1825



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IIISao Paulo, Ano IV - Edicao 993
Disponibilizacao: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011
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Forum de Sertaozinho - Comarca de Sertaozinho
JUIZ: NEMERCIO RODRIGUES MARQUES
597.01.2010.009658-1/000000-000 - nº ordem 1314/2010 - (apensado ao processo 597.01.2009.006866-4/000000-000 - nº
ordem 1908/2009) - Medida Cautelar (em geral) - FAUSTINO SENA RODRIGUES X CML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E
OUTROS - Vistos. Citem-se para contestar no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Int. - ADV ALINE PATRICIA HERMINIO
OAB/SP 218064
597.01.2011.004719-5/000000-000 - nº ordem 851/2011 - (apensado ao processo 597.01.2009.006866-4/000000-000 - nº
ordem 1908/2009) - Medida Cautelar (em geral) - FAUSTINO SENA RODRIGUES X CML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E
OUTROS - Vistos. Mantenho a decisao de fls. 503. Cumpra-se integralmente. Int. - ADV ALINE PATRICIA HERMINIO OAB/SP
218064
Centimetragem justica
CARTORIO DO PRIMEIRO ( ) SEGUNDO ( ) OFICIO CIVEL DA COMARCA DE SERTAOZINHO
Forum de Sertaozinho - Comarca de Sertaozinho
JUIZ: NEMERCIO RODRIGUES MARQUES
597.01.2004.005332-3/000000-000 - nº ordem 159/2004 - Outros Feitos Nao Especificados - EXECUCAO DE OBRIGACAO
DE NAO FAZER - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X SCORPII INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls.
97 - Processo nº 159/2004. VISTOS, ETC. À vista do cumprimento da obrigacao, JULGO EXTINTOS os autos da acao de
EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER, requerida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face
de SCORPII INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (feito nº 159/2004), com fundamento no artigo 794, inciso I, do Codigo de
Processo Civil. Apos o transito em julgado, recolhidas eventuais custas, feitas as devidas comunicacoes e anotacoes, arquivem-
se os autos. P.R.I. Sertaozinho, 01 de julho de 2011. NEMERCIO RODRIGUES MARQUES Juiz de Direito - ADV MARIANA
ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA OAB/SP 208802
597.01.2008.002002-5/000000-000 - nº ordem 1349/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. S. P. D. S. X E. P. D.
S. - Fls. 53/55 - Vistos, RAISSA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora LUCIENE DOS SANTOS SILVA,
ingressou com acao de alimentos em face de EDJANE PEREIRA DOS SANTOS, alegando que e filha deste, necessitando de
prestacao alimenticia. Requereu a condenacao do requerido ao pagamento da pensao alimenticia no valor equivalente a dois
salarios minimos e demais consectarios legais. Fixados alimentos provisorios em 1 salario minimo, conforme decisao de fls. 10,
os autos foram remetidos ao Setor de Conciliacao e Mediacao. Designada audiencia de conciliacao, a mesma restou infrutifera
(fls. 41). Devidamente citado, o requerido nao apresentou contestacao (fls. 42). Parecer ministerial a fls. 46/50. E o relatorio.
FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido e procedente. O documento trazido aos autos (certidao de nascimento de fls. 06) comprova
que a autora e filha do reu, sendo certo o seu dever de prestar alimentos a sua filha. Resta analisar o valor da pensao alimenticia
a ser fixado. A nao apresentacao de contestacao pelo reu comporta em revelia e confissao quanto à materia de fato, que se
presume verdadeira como alegado, nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos e 319 do Codigo de Processo Civil, de maneira
que a revelia acarreta a procedencia do pedido com as conseqüencias juridicas pleiteadas. Porem, diante da ausencia de
informacoes quanto aos rendimentos do requerido, razoavel a fixacao dos alimentos no importe de 1/3 dos rendimentos liquidos.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o reu a pagar pensao mensal nos moldes supramencionados. Por
forca do principio da sucumbencia, condeno o requerido ao pagamento de custas, das despesas processuais e dos honorarios
advocaticios que fixo em 20% do valor da causa, com fundamento no artigo 20, §4º, do Codigo de Processo Civil. Intime-se
pessoalmente o requerido dos termos desta sentenca. Arbitro os honorarios do patrono da parte autora em 100% do codigo 206
da tabela do convenio PGE/OAB. Transitada em julgado, expeca-se certidao e arquivem-se os autos, apos feitas as devidas
anotacoes e comunicacoes. Ciencia ao MP. P.R.I. Sertaozinho, 01 de julho de 2011. NEMERCIO RODRIGUES MARQUES Juiz
de Direito - ADV MILTON ALEX BORDIN OAB/SP 107991
597.01.2009.005229-5/000000-000 - nº ordem 849/2009 - Acao Monitoria - UNIODONTO DE SERTAOZINHO COOPERATIVA
ODONTOLOGICA X KARINA DANIELA URSINO - Fls. 34/35 - Vistos, UNIODONTO DE SERTAOZINHO COOPERATIVA
ODONTOLOGICA ajuizou acao MONITORIA em face de KARINA DANIELA URSINO alegando em sintese ser credor da quantia
de R$ 238,04 (documento de fls. 06). Citada (fls. 30), a parte requerida nao apresentou contestacao (fls. 31, primeira certidao).
E o relatorio. FUNDAMENTO E DECIDO. Nao cumprido o mandado e nao oferecidos embargos, constitui-se titulo executivo
judicial (Codigo de Processo Civil, artigo 1.102, segunda parte), a importar no prosseguimento do feito sob o rito de execucao.
Posto isso, constituo a presente em titulo executivo judicial, consistente em condenacao da parte requerida ao pagamento de
R$ 238,04 (duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos), atualizados monetariamente a partir do ajuizamento da acao (artigo
1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81), juros de mora de 1% ao mes, a contar da citacao, bem como em custas, em despesas processuais
e em honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor total deste titulo executivo. Transitada em julgado, prossiga-
se na forma prevista no § 3º, do artigo 1.102c, do Codigo de Processo Civil; atualize-se o sistema informatizado do TJ a fim de
retificar a acao para Execucao de Titulo Judicial, bem como o valor da causa. Aguarde-se o pagamento, nos termos do paragrafo
primeiro, do artigo 475-A, do Codigo de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, pelo prazo de quinze (15) dias, sob pena
de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Nao realizado o pagamento, apresente a parte exeqüente
novo calculo, acrescido da multa supra mencionada; apos, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, em tantos bens quantos
bastem para a garantia do debito exeqüendo. P.R.I. Sertaozinho, 01 de julho de 2011. NEMERCIO RODRIGUES MARQUES Juiz
de Direito - ADV ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA OAB/SP 101708
597.01.2010.005092-0/000000-000 - nº ordem 791/2010 - Possessorias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X WILLIAM IVAN SILVESTRE - Fls. 28/29 - Vistos, BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou
acao de REINTEGRACAO DE POSSE C.C. PEDIDO LIMINAR em face de WILLIAN IVAN SILVESTRE, alegando, em sintese, ter
com esse celebrado contrato de arrendamento mercantil de um veiculo marca/modelo VW/GOL PLUS; no entanto, nao pagou
as contraprestacoes do arrendamento desde 10/02/2010. Requereu a rescisao do contrato, sendo reintegrada na posse no
bem descrito e julgamento que lhe reconheca em definitivo a tutela pleiteada, alem dos demais consectarios legais. Cumpriu-
se liminarmente a reintegracao de posse (fls. 24). Citada, o requerido nao ofereceu contestacao (fls. 25, ultima certidao). E
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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