Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte II - 13/09/2010, Página: 320



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IISao Paulo, Ano III - Edicao 794
Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
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efetivacao do levantamento, depositando-se os valores em conta judicial, à disposicao do juizo. Oportunamente, remetam-se os
autos ao arquivo, fazendo-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. P.R.I. Itapira, data supra. - ADV ANTONIO HENRIQUE
OAB/SP 67962
272.01.2010.002893-2/000000-000 - nº ordem 572/2010 - Declaratoria (em geral) - IVONETE MAIATE DE TOLEDO X
BANCO ITAU S/A - Fls. 124 - Folhas 121: Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 398 do CPC). - ADV
LUIS EUGENIO BARDUCO OAB/SP 91102 - ADV ROSARIO ANTONIO CICOTTI OAB/SP 264031 - ADV FABIOLA PRESTES
BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
272.01.2010.002998-0/000000-000 - nº ordem 602/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - PEDRO PAULO TEIXEIRA ROQUE
X TADEU FRANCISCO BONETTI - manifeste-se o reu-reconvinte, no prazo de 10 dias, sobre a contestacao à reconvencao,
juntada às fls. 146/150 - ADV ATILIO FRASSETTO GOMES OAB/SP 142485 - ADV MARCIO BRAZ DE SOUZA OAB/SP 40733
272.01.2010.003540-8/000000-000 - nº ordem 752/2010 - Divorcio (ordinario) - S. C. P. M. X M. R. M. - Autora manifestar-se
sobre a contestacao apresentada à fls 32/34, no prazo de 10 dias. - ADV LUIS EUGENIO BARDUCO OAB/SP 91102 - ADV JOEL
ORCINI OAB/SP 264939 - ADV ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS OAB/SP 268002 - ADV CARLOS JOSE DA SILVA
OAB/SP 114470
272.01.2010.003540-8/000000-000 - nº ordem 752/2010 - Divorcio (ordinario) - S. C. P. M. X M. R. M. - Autora manifestar-se
sobre a contestacao apresentada à fls 32/34, no prazo de 10 dias. - ADV LUIS EUGENIO BARDUCO OAB/SP 91102 - ADV JOEL
ORCINI OAB/SP 264939 - ADV ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS OAB/SP 268002 - ADV CARLOS JOSE DA SILVA
OAB/SP 114470
272.01.2010.003700-2/000000-000 - nº ordem 772/2010 - Arrolamento - MARIA APPARECIDA MARQUES MORETTO X
ARLINDO MORETTO - Fls. 27 - Folhas 24: Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nova vista à
inventariante. - ADV PAULO ROBERTO PELISSER OAB/SP 46179 - ADV LILIANE PELISSER OAB/SP 239149
272.01.2010.004027-2/000000-000 - nº ordem 822/2010 - Alvara - IVETE BASTON LOPES X ANGELINA DE OLIVEIRA
BASTON - Fls. 21 - Trata-se de pedido formulado por IVETE BASTON LOPES, que requereu a expedicao de alvara para
levantamento, junto ao Banco do Brasil S.A., do residuo relativo ao beneficio N.B. 129.590.829-5, em nome de ANGELINA
DE OLIVEIRA BASTON, mae da requerente, falecida aos 22 de maio de 2010. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. Tendo em vista a documentacao apresentada e as razoes expendidas, DEFIRO o pedido formulado neste processo
nº 822/10. Expeca-se alvara, com prazo de 360 dias. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Itapira, data supra. - ADV MARIA
CLAUDIA RANGEL BISINELLI OAB/SP 97518
272.01.2010.004311-6/000000-000 - nº ordem 892/2010 - Separacao Consensual - M. R. D. S. B. E OUTROS - Ficam os
autores intimados a retirarem, no prazo de 05 dias, o termo de audiencia. - ADV ROSANA SILVERIO CUTRI OAB/SP 131288 -
ADV ERIKA CRISTHIANE CAMARGO MARQUES OAB/SP 202953
272.01.2010.004415-1/000000-000 - nº ordem 921/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MADALENA DAS DORES
MACHADO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 56 - Folhas 54/55: De-se ciencia à autora acerca do oficio
encaminhado pela Secretaria de Estado da Saude de Sao Joao da Boa Vista-SP. No mais, aguarde-se a comprovacao da
citacao e da intimacao da Fazenda Publica. - ADV BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606
272.01.2010.004706-4/000000-000 - nº ordem 1012/2010 - Conversao de Separacao em Divorcio - I. D. S. E OUTROS - Fls.
11 - Trata-se de converter separacao em divorcio, por requerimento conjunto de I.S. e S.M.S. (fls. 02/04). Estando satisfeitas as
exigencias legais, pelo decurso de prazo superior a um (01) ano desde a separacao, nao havendo noticia do descumprimento
de obrigacoes impostas e assumidas, conforme peticao conjunta dos interessados, e nao havendo oposicao do representante
do Ministerio Publico, CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARACAO DO CASAL, com fundamento no art. 226, § 6º da C.F., c.c. os
artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, expeca-se mandado e arquivem-se. Custas “ex lege”. P.R.I. Itapira,
01 de setembro de 2.010. - ADV VANESSA MARTUCCI CAPORALI OAB/SP 214666
272.01.2010.004807-1/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Arrolamento - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCO E
OUTROS X MICHEL PAGE DE OLIVEIRA FRANCO - Fls. 19 - I. Nomeio inventariante o requerente LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FRANCO, independentemente de compromisso. II. Providencie o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do
disposto no artigo 8º, da Portaria CAT-15, de 06 de fevereiro de 2003. - ADV JOSE GUILHERME DA ROCHA FRANCO OAB/SP
91914
272.01.2010.004889-6/000000-000 - nº ordem 1061/2010 - Declaratoria (em geral) - JOSE ALBERTI X COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Fls. 27/27vº - Concedo ao requerente os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Para a
concessao da tutela antecipada, de rigor a demonstracao de prova inequivoca, onde o juizo se convenca da verossimilhanca
da alegacao e fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Ao buscar conciliar as expressoes “prova inequivoca”
e “verossimilhanca” Nelson Nery Jr. (Atualidades sobre o Processo Civil, pag. 69, 2° ed., RT), apoiando-se no prof. Dinamarco,
entende que e preciso encontrar um equilibrio entre elas, o que se consegue com o conceito de probabilidade, mais forte do que
verossimilhanca mas nao tao peremptorio quanto o de prova inequivoca. Bem assim escreve ATHOS GUSMAO CARNEIRO: “A
verossimilhanca, em seu conceito juridicoprocessual, e mais do que o ‘fumus boni iuris’ exigivel para o deferimento de medida
cautelar” (Da Antecipacao de Tutela no Processo Civil, 2a ed., pag. 25). Tambem salienta BARBOSA MOREIRA que “o juiz deve
reclamar uma forte probabilidade de que o direito alegado realmente exista” (ob. cit., pag. 26). E essa probabilidade da tutela
final objetivada pelo autor nao se acha presente neste momento, tanto pela ausencia de prova inequivoca da verossimilhanca
quanto por nao vislumbrar a irreparabilidade ou dificuldade de reparacao de eventual dano com a manutencao do “status quo
ante”. Sobre o tema, nao custa realcar entendimento da Colenda Segunda Camara do extinto Segundo Tribunal de Alcada Civil
de Sao Paulo, no julgamento do Al n° 572.319- 00/9, relatado pelo entao Juiz, hoje Desembargador, Norival Oliva, segundo o
qual: “Descabe a tutela jurisdicional antecipada, prevista no art. 273 do C. P. Civil, quando inocorrer situacao fatica e juridica
que, de plano, convenca o julgador da quase certeza de que a decisao final terminara pela procedencia da pretensao inicial.”
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º