Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte III - 16/04/2009, Página: 1117



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IIISao Paulo, Ano II - Edicao 455
Disponibilizacao: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009
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manifestacao da recuperanda às fls. 15/8. - ADV ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA OAB/SP 218840 - ADV JOAO BOYADJIAN
OAB/SP 22734 - ADV JOAO BOYADJIAN FILHO OAB/SP 149073 - ADV FAUSTINO GRANIERO JUNIOR OAB/SP 209074 - ADV
FERNANDO FERNANDES CHAGAS OAB/SP 254645
564.01.2007.026126-0/000035-000 - nº ordem 1047/2007 - Recuperacao Judicial - Habilitacao de Credito - UNIAO
FEDERAL / CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS X FRIS MOLDU CAR FRISOS E MOLDURAS PARA CARROS LTDA - Nota
cartoraria: Diga o habilitante sobre a manifestacao da recuperanda às fls. 28/31. - ADV ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA
OAB/SP 218840 - ADV JOAO BOYADJIAN OAB/SP 22734 - ADV JOAO BOYADJIAN FILHO OAB/SP 149073 - ADV FAUSTINO
GRANIERO JUNIOR OAB/SP 209074 - ADV FERNANDO FERNANDES CHAGAS OAB/SP 254645
564.01.2007.026126-6/000038-000 - nº ordem 1047/2007 - Recuperacao Judicial - Habilitacao de Credito - JOSE APARECIDO
FERREIRA BATISTA X FRIS MOLDU CAR FRISOS E MOLDURAS PARA CARROS LTDA - Defiro a gratuidade processual por
tratar-se de credito trabalhista. Intime-se a requerida para manifestar-se em cinco dias, bem como para juntar documentos e
indicar as provas que pretenda produzir. Na seqüencia, colha-se a manifestacao do Habilitante tambem no prazo de cinco dias
e, posteriormente, do Administrador Judicial, em igual prazo. Apos, de-se vista ao Promotor de Justica. Int. - ADV ROBERTO
LOPES OAB/SP 71466 - ADV JEFERSON BOARETTO AMADIO OAB/SP 207838 - ADV JOAO BOYADJIAN OAB/SP 22734 -
ADV JOAO BOYADJIAN FILHO OAB/SP 149073 - ADV FAUSTINO GRANIERO JUNIOR OAB/SP 209074 - ADV FERNANDO
FERNANDES CHAGAS OAB/SP 254645
564.01.2007.053566-9/000000-000 - nº ordem 2325/2007 - Procedimento Ordinario (em geral) - OSWALDO PANSARDI X
BANCO DO BRASIL S/A - C O N C L U S A O Em 26 de marco de 2009, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito
Titular da 7a. Vara Civel, Dr. GERSINO DONIZETE DO PRADO. O Escrevente: ___________.- Processo nº 2325/07 Acolho os
embargos de fls. 73/4 para, reconsiderando em parte a decisao de fls. 70 julgar extinto o processo nos termos do artigo 794, I,
do CPC. No mais, a sentenca persiste como prolatada. Retifique-se o livro de Registro de Sentencas. Int. SBCampo.,d.s. JUIZ
DE DIREITO DATA Em 26 de marco de 2009, recebi estes autos em Cartorio. O Escrevente: ___________.- - ADV ALCIDES
TARGHER FILHO OAB/SP 79644 - ADV LEO ROBERT PADILHA OAB/SP 208866 - ADV LUIS FELIPE GEORGES OAB/SP
102121 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES OAB/SP 146987
564.01.2007.058829-3/000000-000 - nº ordem 2574/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X ABCD
EXPRESS - SERVICOS DE TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS - Fls. 72/73: Defiro a requisicao de penhora
ao BACEN, por intermedio de acesso ON-LINE (“Sistema BACEN-JUD”), ate o limite do apontado a fls. 5/16 (R$ 30.592,07),
documentando-se a operacao. A importancia bloqueada devera ser transferida imediatamente para conta judicial, junto ao Banco
Nossa Caixa, Agencia 0566-5, sediada no Edificio do Forum da Comarca de Sao Bernardo do Campo, à ordem e disposicao
deste Juizo. Aguarde-se a resposta. - OBS: CIENCIA FLS. 77/78. - ADV FRANCISCO BENEDITO FERNANDES OAB/SP 76154
- ADV SERGIO PEREIRA BRAGA OAB/SP 170217
564.01.2008.000706-6/000000-000 - nº ordem 27/2008 - Acao Monitoria - BMD S/A SERVICOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL X SALVATORE SAMORI - NOTA CARTORARIA: Providencie o autor
o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica no valor de R$ 12,12, no prazo de 05 dias. - ADV HENRIQUE RODRIGUES
FORSSELL OAB/SP 226961 - ADV FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES OAB/SP 228597 - ADV FABIO ALEXSANDER
CANEZIN OAB/SP 230521 - ADV ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS OAB/SP 238902
564.01.2008.017664-2/000000-000 - nº ordem 768/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - JOAO AMBROZIO DOS
SANTOS X OSVALDO BENICIO - Fls. 56 - Sentenca nº 361/2009 registrada em 12/03/2009 no livro nº 237 às Fls. 259: Vistos.
Acolho o aditamento de fls. 55 para excluir do polo passivo da demanda EUFRASIO ALVES NOGUEIRA e ELIANE DAVITES
BENICIO, declarando extinto o processo em relacao a eles, nos termos do art. 267, inc. VIII, do Codigo de Processo Civil.
Anote-se, inclusive junto ao Cartorio do Distribuidor que devera comunicado, oportunamente, quanto à extincao. No mais,
depositada a diligencia do Oficial de Justica, desentranhe-se e adite-se o mandado intimando-se o integrante remanescente
no polo passivo da demanda (Osvaldo) para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. P.R.I. Sentenca
nº 361/2009 registrada em 12/03/2009 no livro nº 237 às Fls. 259: Vistos. Acolho o aditamento de fls. 55 para excluir do polo
passivo da demanda EUFRASIO ALVES NOGUEIRA e ELIANE DAVITES BENICIO, declarando extinto o processo em relacao
a eles, nos termos do art. 267, inc. VIII, do Codigo de Processo Civil. Anote-se, inclusive junto ao Cartorio do Distribuidor que
devera comunicado, oportunamente, quanto à extincao. No mais, depositada a diligencia do Oficial de Justica, desentranhe-se e
adite-se o mandado intimando-se o integrante remanescente no polo passivo da demanda (Osvaldo) para apresentar defesa, no
prazo de quinze dias, sob pena de revelia. P.R.I. - ADV SIMONE OLIVEIRA TOFANELO OAB/SP 210255
564.01.2008.020580-2/000000-000 - nº ordem 895/2008 - Acidente do Trabalho - ODIRLEI MATHEUS BRAVIN X INSS
- NOTA CARTORARIA: O AUTOR COMPARECEU À PERICIA MEDICA - DEVIDO À CIRURGIA RECENTE, O AUTOR SERA
EXAMINADO EM 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 11:30 HORAS. - ADV ASSUNTA FLAIANO NYIKOS OAB/SP 85810 - ADV ADEMAR
NYIKOS OAB/SP 85809 - ADV CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA OAB/SP 195711
564.01.2008.032173-6/000000-000 - nº ordem 1409/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - BERNADETE PEREIRA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo nº 1409/08 Dispoe o artigo 109 da Magna Carta,
que compete aos Juizes Federais apreciar e julgar causas em que a Uniao, Entidade Autarquica ou Empresa Publica Federal
forem interessadas na condicao de autoras, res, assistentes ou oponentes. De outra parte, o artigo 113, do Codigo de processo
Civil preconiza que: a incompetencia absoluta deve ser declarada de oficio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de
jurisdicao, independentemente de excecao. No caso em apreco, a autora pleiteia o recebimento de pensao por morte, alegando
que era companheira do “de cujus” e que vivia em uniao estavel desde 2003. Portanto, o fato gerador do beneficio e, pois,
o falecimento do segurado. Conforme julgados oriundos do STJ, a Justica Federal tem sido considerada competente para
processar e julgar os feitos relativos à concessao e revisao de pensao por morte, ainda que decorrente de acidente de trabalho,
posto que trata-se de beneficio previdenciario, sendo inaplicavel a Sumula nº 15 daquela Corte Superior. A relacao, na especie,
seria estabelecida entre os dependentes do falecido e o instituto previdenciario, sendo irrelevantes as circunstancias da morte.
Nesse sentido: Ap. sem Revisao 484.395-5/0, 16ª Cam., rel. Francisco Olavo, j.10.03.09 e Ap. sem Revisao 648.177.5/0-00, 16
ª Cam., rel. Joao Negrini Filho, j. 03.02.09. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA e determino a remessa dos autos
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º