Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte II - 19/03/2008, Página: 392



Diario Ofi cial Poder Judiciario - Caderno Judicial - 1ª instancia - interior - parte IISao Paulo, Ano I - Edicao 196
Disponibilizacao: Quarta-feira, 19 de Marco de 2008
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LAGENS LTDA X VR CAMPAGNA - ME - Fls. 31 - Certidao retro: precatoria para a devida distribuicao). - ADV EDVALDO ANTONIO
manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV WAG-REZENDE OAB/SP 56266 - ADV NELSON MARCELO DE CARVA-
NER LOSANO OAB/SP 116312 - ADV RODRIGO MENDES TOR-LHO FAGUNDES OAB/SP 208905
RES OAB/SP 191460
412.01.2008.000021-0/000000-000 - nº ordem 14/2008 - Pro-
412.01.2007.001098-2/000000-000 - nº ordem 624/2007 - Pro-cedimento Ordinario (em geral) - MONSANTO DO BRASIL LTDA
cedimento Ordinario (em geral) - CIA HABITACIONAL REGIONAL X BENEDICTO LUIZ AMOROSO - Fls. 44 - Vistos, Fls. 60/63: ma-
DE RIBEIRAO PRETO - COHAB/RP X EDNA BERALDO - Fls. 74 - nifeste-se o autor. Int - ADV RUY RIBEIRO OAB/SP 96632 - ADV
Vistos. Nos termos do art. 331 do Codigo de Processo Civil, designo EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA OAB/RJ 12009
audiencia preliminar para o dia 24 de abril de 2008, às 16:30 horas.
Nao obtida a conciliacao que se tem em mira, serao analisadas as 412.01.2008.000037-0/000000-000 - nº ordem 23/2008 - Arro-
questoes processuais pendentes e as provas a serem produzidas, lamento - ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X MARI-
sem prejuizo de eventual julgamento antecipado. E imprescindivel, NA MARTIM DOS SANTOS - Vistos. Manifeste-se o inventariante
para que nao seja frustrado o objetivo conciliatorio, a presenca das sobre o imposto causa-mortis, providencias que cabe à parte. Int.
partes ou de seus procuradores com poderes para realizacao de - ADV CELIO ALBINO OAB/SP 73046
acordo. Int (providenciar parte autora o recolhimento de diligencias
para intimacao da requerida). Int - ADV MARIA LUIZA INOUYE 412.01.2008.000115-2/000000-000 - nº ordem 57/2008 - Ou-
OAB/SP 92084 - ADV JOAO BATISTA BARBOSA TANGO OAB/SP tros Feitos Nao Especifi cados - INSTITUICAO DE SERVIDAO
72471 - ADV ANTONIO CARLOS MARQUES OAB/SP 76909CC TUT.ANTECIPADA - ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO X
JOSE DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 43 - Diante dos argumen-
412.01.2007.001109-7/000000-000 - nº ordem 633/2007 - Con-tos expendidos na contestacao e da possibilidade de composicao
versao de Separacao em Divorcio - J. P. V. X M. H. F. - Fls. 19 - Os entre as partes, designo audiencia de tentativa de conciliacao para
documentos carreados aos autos sao sufi cientes para a compro-o dia 15 de abril de 2.008, às 16h, o que faco com fundamento no
vacao do lapso temporal exigido para a conversao, unico requisito artigo 125, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, determinando a
atualmente exigivel, de acordo com a Constituicao Federal, art. suspensao das decisoes de fl s. 19 e 27 ate a referida audiencia.
226, § 6º, e com o Codigo Civil (art. 1.580, “caput”), nao tendo sido Int. - ADV ANTONIO CARLOS MARQUES OAB/SP 76909 - ADV
ofertada nenhuma resistencia à pretensao, que contou com parecer GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO OAB/SP 120215
favoravel do Ministerio Publico, de modo que merece acolhimento.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e o faco para converter 412.01.2008.000158-5/000000-000 - nº ordem 77/2008 - Outros
em divorcio a separacao do casal, nos termos do art. 226, § 6º, Feitos Nao Especifi cados - APOSENTADORIA RURAL POR INVA-
da Constituicao Federal, e do art. 1.580, “caput”, do Codigo Civil. LIDEZ - ANA MESTRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Incabivel condenacao em custas ou honorarios, por ser a autora SOCIAL - INSS - Fls. 40 - Vistos. Concedo à autora os beneficios
defendida por advogado indicado pelo Convenio OAB/PGE, e por da assistencia judiciaria, nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se, com
nao ter o requerido oferecido resistencia ao pedido. Apos o transito as advertencias legais. Int. - ADV CELIO ALBINO OAB/SP 73046
em julgado, ofi cie-se ao Cartorio do Registro Civil para as averba-
coes necessarias, e expeca-se certidao de honorarios, no maximo 412.01.2008.000176-7/000000-000 - nº ordem 81/2008 - Ou-
previsto na tabela do convenio OAB/PGE. P.R.I.C. - ADV SERGIO tros Feitos Nao Especifi cados - RESCISAO CONTRATUAL CC
JOSE VINHA OAB/SP 205926REINTEGR.DE POSSE E BUSCA E APREENSAO - RICARDO AN-
DRE MANTOVANI X JOSE APARECIDO VIEIRA E OUTROS - Fls.
412.01.2007.001172-3/000000-000 - nº ordem 663/2007 - Ou-38 - VISTOS. Analisando os autos, entendo nao ser caso de ante-
tros Feitos Nao Especifi cados - RETIFICACOES DE REGISTRO cipacao dos efeitos da tutela. Assim concluo porque, em que pese
CIVIL - CASAMENTOS E NASCIMENTOS - MIRIAN CRISTINA o risco de ocorrencia de danos de dificil reparacao, nao vislumbro
DA SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO - Fls. 31 - Vistos. a verossimilhanca das alegacoes formuladas. Se nao bastasse, o
Fls.29/30: Ciencia às partes. Proceda-se a entrega das certidoes autor tambem nao comprovou o teor do contrato fi rmado entre ele
retifi cadas, à parte interessada. Int. - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA o requerido, nao se sabendo, pois, ao certo, quais as condicoes ali
OAB/SP 133452pactuadas. Da mesma forma, nao trouxe sequer copia dos docu-
mentos do veiculo em questao,a fi m de comprovar a propriedade
412.01.2007.001194-6/000000-000 - nº ordem 672/2007 - In-do mesmo. Diante de tais circunstancias, nao estando presentes
ventario - OLIVIA DE SOUZA X ALCIDES JUSTINO FERREIRA os requisitos previstos no artigo 273 do Codigo de Processo Civil,
- Fls. 67 - Vistos. Ofi cie-se à Delegacia da Receita Federal, re-INDEFIRO o pedido de antecipacao da tutela. Citem-se os reus.
quisitando certidao negativa de debitos de imposto de renda em Defi ro ao autor os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Ano-
nome do “de cujus”. Apresente a inventariante a certidao negativa te-se. Int. - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452
de tributos federais referente ao imovel rural bem como a de fl s.66,
manifestando-se tambem sobre o imposto causa-mortis, providen-412.01.2008.000182-0/000000-000 - nº ordem 82/2008 - Ou-
cia que cabe à parte. Citem-se os herdeiros indicados a fl s.24, item tros Feitos Nao Especifi cados - APOSENTADORIA RURAL POR
9, letra “b”. Int. - ADV VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA IDADE - ANASTACIA MARIA ALVES DOS SANTOS X INSTITU-
CAMPANHA OAB/SP 168101TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 15 - Vistos.
Imprimo ao feito o rito ordinario. Concedo à autora os beneficios
412.01.2007.001247-0/000000-000 - nº ordem 682/2007 - Exe-da assistencia judiciaria, nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se, com
cucao de Alimentos - V. H. P. D. O. X L. A. D. O. - Fls. 23 - Vistos. as advertencias legais. Int. - ADV IDELI FERNANDES GALLEGO
Certidao do Ofi cial de Justica de fl s.21vº: manifeste-se o exeqüen-MARQUES OAB/SP 68476
te. Int. - ADV LUIZ CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452
412.01.2008.000217-2/000000-000 - nº ordem 15/2008 - Ou-
412.01.2007.001440-0/000000-000 - nº ordem 697/2007 - Exe-tros Feitos Nao Especifi cados - Acao Anulatoria de Lancamento
cucao de Alimentos - M. T. E OUTROS X E. T. J. - Fls. 28 - Vis-Tributario cc Dano Moral - MARIA ANTONIA RIBEIRO BATISTA
tos. Fls.21/27: manifestem-se os exeqüentes sobre o comprovante GOULART X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Fls.
de deposito de fl s.26. Apos, ao Ministerio Publico. Int. - ADV LUIZ 35/36 - Analisando a documentacao acostada aos autos, entendo
CARLOS DA SILVA OAB/SP 133452ser caso de antecipacao dos efeitos da tutela. Com efeito, observa-
se, inicialmente, ao menos em sede de cognicao sumaria, que o
412.01.2007.001448-2/000000-000 - nº ordem 701/2007 - debito de I.T.R. que deu ensejo à negativacao do nome da autora
Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO ABN AMRO realmente tem origem em uma epoca em que esta nao era mais
REAL S/A X CECILIO SEVERO DA SILVA - Fls. 34 - Vistos. Fls proprietaria do imovel em questao. Alem disso, ve-se que ja hou-
33: depreque-se a busca e apreensao e citacao, fi cando deferido ve o deposito integral da divida exigida, o que, de acordo com o
a expedicao dos oficios nos termos requeridos. Int (favor retirar a C.T.N., confi guraria hipotese de suspensao do credito tributario.
Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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