Diário de Justiça SP
1ª Instância - Interior - Parte II - 23/04/2012, Página: 933



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - Interior - Parte IISao Paulo, Ano V - Edicao 1169
Disponibilizacao: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
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podera ser substituida pela juntada, por qualquer das partes, de laudo ou atestado de medico psiquiatra, em letra de imprensa
legivel, onde se ateste: a) se a parte requerida e portadora de doenca ou problema de saude, com seu respectivo codigo CID-
10; b) se, em razao da doenca ou do problema de saude, a parte requerida e incapaz, total ou parcialmente, para exercer os
atos da vida civil; c) se ha possibilidade de cura/reversao ou controle (prognostico) da doenca ou problema de saude, ou de seus
efeitos. V. Apos o interrogatorio e esgotado o prazo para impugnacao: 1) havendo as respostas dos oficios e o laudo ou atestado
acima mencionado, abra-se vista ao Ministerio Publico; 2) caso contrario, oficie-se ao medico psiquiatra clinico e forense,
Dr. Luiz Furtado de Almeida Junior, CRM/SP nº 52.617, solicitando-lhe data para exame da parte requerida, oportunamente
intimando-se por AR as partes para comparecimento, e dando-se ciencia ao advogado nomeado/constituido nos autos, e ao
Ministerio Publico; 3) neste ultimo caso, com a juntada do laudo, de-se ciencia à parte autora, para facultativa manifestacao em
cinco dias, e apos abra-se vista ao Ministerio Publico. Int. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV MARISA MADALENA PEREIRA
OAB/SP 102873
Ale gui fim
ERIKA INICIO
292.01.2003.001840-8/000000-000 - nº ordem 652/2011 - Inventario - ZEFERINO XAVIER DE OLIVEIRA X ADAIAS XAVIER
DE OLIVEIRA - Certifico e dou fe que expedi Formal de Partilha, o qual se encontra disponivel para retirada (Prazo 05 dias) -
ADV ZEFERINO XAVIER DE OLIVEIRA OAB/SP 59396 - ADV HELEN JANE LADEIRA DA COSTA OAB/SP 194398
292.01.2007.009897-1/000000-000 - nº ordem 237/2007 - Interdicao - JOSE WELLINGTON BARBOSA X SIMONE CRISTINA
RIBEIRO GUNDIM E OUTROS - Certifico e dou fe que, nos termos do art.162, §4º do CPC, devera o autor comparecer em
cartorio e assinar o termo de curador definitivo. Certifico ainda que, devera o Dr. Waldmir Antonio de Carvalho comparecer em
cartorio e retirar a certidao de honorarios. Prazo 05 (cinco) dias - ADV WALDMIR ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 41503
292.01.2007.010366-2/000000-000 - nº ordem 319/2007 - Execucao de Alimentos - K. D. M. S. X A. H. D. S. - Fls. 97 - Vistos.
1. Oficie-se à empregadora do executado informada as fls. 95 para que implante descontos da pensao alimenticia diretamente
da folha de pagamento, depositando na conta corrente da genitora da exequente, nos termos do titulo executivo (art. 734, CPC).
2. Nos termos do art. 475-B do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte credora para apresentar, em dez dias, “memoria
discriminada e atualizada do calculo”, onde conste o indice de correcao monetaria, a taxa de juros, com evolucao mes a mes dos
valores devidos, corrigindo-se monetariamente e tambem se acrescendo juros aos valores efetivamente pagos pelo executado
(com comprovacao ou nao nos autos), esclarecendo, ainda, quanto às parcelas vencidas no curso do processo. Fica consignado
que a correcao monetaria deve ser calculada pela tabela do Tribunal de Justica de Sao Paulo, e que os juros devem incidir à
taxa de 1% ao mes, sem capitalizacao. Int. - ADV MARICI CORREIA OAB/SP 156880 - ADV DIRCEU MASCARENHAS OAB/SP
55472 - ADV EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OAB/SP 201694
292.01.2011.008819-5/000000-000 - nº ordem 979/2011 - Arrolamento - MAURICIO PELOIA JUNIOR X SUELI COSTA -
Fls. 78 - Vistos. Intime-se a inventariante para que no prazo de 30 dias, sob pena de remocao (art. 995, II, CPC), providencie
certidao de propriedade, onus e alienacoes dos imoveis, nao anterior à data do obito; certidao negativa de tributos municipais
que incidam sobre o imovel em nome da falecida. Int. - ADV APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA ANSELMO OAB/SP 100041 -
ADV MARIA AUXILIADORA COSTA OAB/SP 172815
292.01.2011.016352-3/000000-000 - nº ordem 1765/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. S. D. C. E OUTROS X
G. D. C. R. - Fls. 30 - Vistos. Ante a certidao do oficial de justica, designo a audiencia de 04/04/2011, às 13h50mim para o DIA
11 DE JULHO DE 2012, ÀS 14:30 HORAS Cite-se o requerido no endereco informado as fls. 03, item “b”, nos termos da decisao
de fls. 13/14. Int. - ADV GILBERTO ARAUJO SENA OAB/SP 124418
292.01.2012.002308-1/000000-000 - nº ordem 213/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - ALIMENTOS,GUARDA E
VISITAS - S. C. G. M. D. O. E OUTROS X J.R.DE O. - Fls. 19/20 - Vistos. Recebo a peticao e documentos de fls. 15/18
como aditamento à inicial. Facam-se as anotacoes necessarias na autuacao e SIDAP. Designo audiencia previa de tentativa
de conciliacao para o DIA 23 DE MAIO DE 2012, ÀS 16:40 HORAS (art. 125, inciso IV, c.c. o art. 447, paragrafo unico, do
Codigo de Processo Civil). Desde ja providencie-se a INTIMACAO da parte requerida (e da parte autora, caso patrocinada pelo
Convenio Paulista de Assistencia Judiciaria) para comparecimento à audiencia e CITACAO da parte requerida, advertindo-
se: a parte requerida que: a) independentemente da audiencia, deve apresentar defesa em 15 (quinze) dias da juntada do(a)
mandado/precatoria aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial; b) deve iniciar
o pagamento dos alimentos, no dia 10 (dez) ou 20 (vinte) de cada mes ou primeiro dia util bancario, respeitando a mesma
data nos meses subseqüentes, diretamente ao(à) representante/assistente do(a)(s) alimentado(a)(s), na residencia daquele(a),
mediante recibo, ou por deposito em conta bancaria do(a) dito(a) representante/assistente, ou ainda por deposito judicial, sob
pena de se configurar a mora, independentemente de interpelacao judicial ou extrajudicial (art. 397 do Codigo Civil); ambas
as partes e advogados que salvo para comparecimento a audiencias de instrucao, para prestar depoimento pessoal (art. 343,
§ 1º, do Codigo de Processo Civil), as partes sao intimadas dos demais atos processuais por meio de seus advogados (arts.
38, 236, 237, paragrafo unico, 331, caput, parte final, 475-J, § 1º, 652, § 4º, todos do Codigo de Processo Civil), e que quanto
às intimacoes pessoais, as partes tem o dever de manter atualizados seus enderecos e de suas testemunhas, sob pena de
se reputarem validas as intimacoes dirigidas aos enderecos que constam dos autos (art. 39, paragrafo unico, c.c. o art. 238,
paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil). Sendo informado empregador, oficie-se ao mesmo determinando a implantacao
do desconto alimentar no holerite do alimentante para deposito em nome deste juizo e processo, ou preferencialmente em conta
bancaria acaso informada pela parte alimentada. Para tanto, caso requerido, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a
abertura de conta corrente para fins de deposito dos alimentos e oportunamente informem-se as partes e a fonte pagadora. Fica
deferida a expedicao de mandado de levantamento em favor da parte alimentada de eventuais depositos judiciais referentes ao
pagamento dos alimentos. Int. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV HIROSHI MAURO FUKUOKA OAB/SP 215135
292.01.2012.003558-4/000000-000 - nº ordem 355/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - Homologacao de acordo A.DE
O. E OUTROS X JD COMARCA LOCAL - Fls. 26/27 - Sentenca nº 354/2012 registrada em 28/03/2012 no livro nº 48 às Fls. 88/89:
Por todo o exposto, defiro aos requerentes os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, nos termos e com as advertencias da
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º