Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 25/08/2010, Página: 1844



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano III - Edicao 783
Disponibilizacao: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010
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ESCRIVA(O) JUDICIAL SONIA MARIA CHICUTA VITAL DO PRADO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO Nº 0200/2010
Processo 009.08.109906-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimentos - Claudia
Maria Paz Lopes - Vistos. A carta de citacao em execucao e ilegal e dispensa maiores comentarios, ficando, pois, indeferido
o pedido. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido, intime pessoalmente para andamento em 48 horas e tornem para extincao. Int. -
ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 009.08.601301-5 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados PCG-Brasil Multicarteiras - Ricardo Batista de Carvalho - Certificou o Cartorio que
deixou de expedir a precatoria para Maua/SP, tendo em vista que se faz necessaria a juntada de 01 copia da inicial e copia da
procuracao, devendo o autor recolher em cinco dias. - ADV: KARINA ARAUJO DE LIMA (OAB 217874/SP), SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 009.08.601331-7 - Outros Feitos nao Especificados - Tatiane Almeida Novaes - Elida M. Borges - Vistos. Diante
do oficio de fls. 70 da Defensoria Publica, nomeando advogado dativo, defiro os beneficios da Justica Gratuita à re. Anote-se.
Abra-se vista à Defensoria Publica, para manifestacao quanto à contestacao. Int. (Publicado para regularizacao dos autos. -
Determinacao ja cumprida.) - ADV: EVANILDA ALIONIS (OAB 70880/SP), THALUANE FONSECA (OAB 257998/SP)
Processo 009.08.601331-7 - Outros Feitos nao Especificados - Tatiane Almeida Novaes - Elida M. Borges - 1. Conquanto o(a)
Requerido(a) alegue a impossibilidade do pedido do(a) Requerente (art. 301, inc. X, do Codigo de Processo Civil), a alegacao
do(a) Requerido(a) e improcedente, pois a (in)validade do protesto dos Cheques n.ºs 010099 e 010100 pelo Tabeliao de Protesto
de Titulos e o meritum causae. 2. In casu, o meritum causae e a (in)existencia da obrigacao de o(a) Requerente pagar os
Cheques n.ºs 010099 (R$ 99,00) e 010100 (R$ 99,00) folha(s) 80 e 82 , pois, segundo a peticao do(a) Requerente, houve o furto
dos Cheques n.ºs 010099 e 010100. Ademais, in casu, o meritum causae e a (in)validade do protesto dos Cheques n.ºs 010099
e 010100 pelo Tabeliao de Protesto de Titulos. 3. In casu, conquanto o(a) Requerente alegue o furto dos Cheques n.ºs 010099
e 010100, e surpreendente a semelhanca da assinatura do(a) Requerente TATIANA ALMEIDA NOVAES na documentacao de
folha(s) 7 e 8 (Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo) e nos cheques de folha(s) 80 e 82. 4. In casu, e improvavel a
autocomposicao das partes e, assim, sob o fundamento do art. 331, § 3.º, 2.ª (segunda) parte, do Codigo de Processo Civil, e
dispensavel a designacao de audiencia de autocomposicao das partes. 5. In casu, ad cautelam, especifique(m) a(s) parte(s),
no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende(m) produzir. Ademais, ha a obrigacao de a parte fundamentar o pedido de
producao de provas. De mais a mais, havera o indeferimento do pedido de producao de provas se nao houver o adimplemento
da obrigacao de a parte fundamenta-lo. 6. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diario da Justica. - ADV: EVANILDA ALIONIS (OAB
70880/SP), THALUANE FONSECA (OAB 257998/SP)
Processo 009.08.602128-0 - Monitoria - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associacao Educacional - Carla Vanessa
Gomes - Ante o exposto, rejeitos os embargos da parte requerida reu (CPC, art. 1.102c, paragrafo 3º) e julgo procedente a acao
monitoria, constituindo, de pleno direito, o titulo executivo judicial com a obrigacao de pagamento de R$ 4.583,25, bem como
condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que, com fundamento no
artigo 20, paragrafo 3º, do Codigo de Processo Civil, fixo em 10 % do valor da condenacao, devendo os valores ser corrigidos
monetariamente a partir do ajuizamento da acao. Intime-se o devedor nos termos do artigo 475- J do CPC a efetuar o pagamento
em 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% do valor do debito. Decorrido o prazo sem pagamento, providencie a parte
autora planilha atualizada de debito com inclusao da multa e traga CPF da requerida para ordem de penhora “on-line”. P.R.I.C.
Custas de preparo para eventual apelacao: R$ 99,93 ; porte de remessa e retorno: R$ 25,00, por volume. - ADV: LETICIA
KUZDA COSTA PINTO (OAB 188512/SP), MARCELO FUDAL VARGAS (OAB 199041/SP), ROMULO DE SOUZA PIRES (OAB
34017/SP)
Processo 009.08.604535-9 - Procedimento Ordinario - Vanderlei Jose Novaes - Viamar Veiculos, Pecas e Servicos LTDA - -
Banco Finasa BMC S/A - Vistos. Retifique-se no sistema o nome da empresa re para constar como sendo: VIAMAR VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA., conforme documentos de fls. 104/105 e 108/117. Fls. 152: Ciencia ao autor acerca do deposito
judicial, no valor de R$2.876,53. Fls. 135/148: Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo. As partes contrarias,
para apresentarem contra-razoes, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, subam os autos ao
Egregio Tribunal de Justica Secao de Direito Privado, observadas as cautelas de estilo e com as homenagens deste Juizo. Int. -
ADV: MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN (OAB 133503/SP), CLEITON PEREIRA AZEVEDO (OAB 199905/SP), DANIEL
QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP)
Processo 009.08.605028-0 - Procedimento Ordinario - Reivindicacao - Clarisse Andre - Samuel Andre - - Izabel Andre -
Certificou o Cartorio que compulsando os autos constatei que falta recolher a diligencia do Oficial de Justica, para a intimacao
das testemunhas arroladas às fls. 132, no valor de R$45,39, haja vista tratar-se de tres enderecos. Providencie o autor o
necessario para intimacao em cinco dias. - ADV: RENATA FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP), LEONILDO RODRIGUES
(OAB 60511/SP)
Processo 009.08.606665-8 - Procedimento Ordinario - Jacob Maier - - Valmir Maier - - Gina Maier - - Marisa Maier Brandao
- - Sergio Maier - HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido para condenar o banco reu a arcar com o pagamento das diferencas entre os indices de correcao aplicados às contas-
poupanca do autor e a correta variacao do IPC do mes de * janeiro de 1989 (Plano Verao - 42,72% com juros moratorios a partir
da citacao e atualizadas pelos mesmos indices efetivamente aplicados para as cadernetas de poupanca do Sistema Brasileiro
de Poupanca e Emprestimo, inclusive com as alteracoes de criterio que foram feitas por leis posteriores, ja incluindo no mesmo
periodo os juros capitalizados de 0,5% ao mes, e nao pelos indices da Tabela Pratica do Tribunal de Justica para nao ser criada
situacao de desigualdade entre os poupadores sempre corrigidos por tal indice (nesse sentido: TJSP, AP. Civel 7229947-1 e
Ap. 7280636-5, rel. Des. Heraldo de Oliveira e Ap. c/ revisao 7.245.012-2, rel. Des. Zelia Maria Antunes Alves). Compenso
os honorarios advocaticios e determino o rateio das custas. Custas de preparo para eventual apelacao: R$ 82,10 ; porte de
remessa e retorno: R$ 25,00, por volume. - ADV: JOSE ANGELO FERREIRA COUTO (OAB 121717/SP), NATALIA CECILE
LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP)
Processo 009.09.000329-0 - Procedimento Ordinario - Comunidade Evangelica Korban - Gislene Hager de Andrade
- - Gilberto Hager - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores em custas e honorarios
advocaticios que arbitro em 10% do valor atribuido à causa. P.R.I. Custas de preparo para eventual apelacao: R$ 623,40; porte
de remessa e retorno: R$ 25,00, por volume. - ADV: DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES (OAB 208752/SP), DEICKSON
MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA (OAB 219693/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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