Diário de Justiça SP
2ª Instância - 30/06/2010, Página: 94



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2ª InstanciaSao Paulo, Ano III - Edicao 744
Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010
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ROBERTO ANGOTTI JUNIOR (OAB: 208723/SP); Advogada: Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP);
990.10.286486-3; Apelacao; Comarca: Sao Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Publica; Nº origem:
564.01.2009.037450-0/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao; Apelante: Dilton Oliveira
Paiva (Assistencia Judiciaria); Advogado: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB: 117462/SP); Advogada: LEILA DE
LORENZI FONDEVILA (OAB: 121819/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Advogada: Teresa
Cristina da Cruz Camelo (OAB: 108151/SP);
990.10.286517-7; Apelacao; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Publica; Acao : Impugnacao ao Cumprimento
de Sentenca; Nº origem: 320.01.2007.009046-9/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao;
Apte/Apdo: Joaquim Aparecido Furlan; Advogado: WALTER BERGSTROM (OAB: 105185/SP); Advogada: Maria Angelica
Guarache (OAB: 265413/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB:
94445/SP);
990.10.286552-5; Reexame Necessario; Comarca: Maua; Vara: 4ª Vara Civel; Acao : Mandado de Seguranca; Nº
origem: 348.01.2008.008633-2/000000-000; Assunto: Licenca-Premio; Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio”;
Advogada: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB: 160406/SP); Recorrido: Diva Pereira Batista da Silva (E outros(as)) e outros;
Advogada: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB: 160406/SP); Interessado: Dirigente Regional de Ensino de Maua; Advogada:
Nara Cibele Neves Morgado (OAB: 205464/SP);
990.10.286580-0; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Sao Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Publica; Nº
origem: 053090324512; Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao; Apelante: Fazenda do Estado de
Sao Paulo; Advogada: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB: 138214/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Mauro dos
Santos (Assistencia Judiciaria); Advogada: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB: 145646/SP);
990.10.286609-2; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Publica; Acao : Mandado
de Seguranca; Nº origem: 071.01.2009.046211-7/000000-000; Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP);
Advogado: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB: 76643/SP); Apelante: MM. Juiz de Direito “Ex Officio”; Apelado:
Francisco Carlos Munuera de Sa; Advogada: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP);
990.10.286645-9; Apelacao; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Publica; Acao : Mandado de Seguranca; Nº
origem: 071.01.2010.001246-7; Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogado: SILVIO CARLOS TELLI (OAB: 93244/SP); Advogada: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Azor Bispo (Assistencia Judiciaria); Advogado: ROBINSON CORREA FABIANO
(OAB: 155671/SP);
990.10.286652-1; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Ribeirao Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Publica; Acao
: Mandado de Seguranca; Nº origem: 1684/2009; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Departamento de Estradas
Rodagem do Estado de Sao Paulo - DER; Advogada: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB: 76424/SP); Apelante: MM. Juiz de
Direito “Ex Officio”; Apelado: Usina Balzan S/A; Advogada: Camila Fernandes Assan (OAB: 199614/SP);
990.10.286660-2; Apelacao; Comarca: Sao Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Publica; Acao : Habilitacao; Nº origem:
053071244844; Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Matheus Moreira
de Melo (Incapaz) e outro; Advogada: Fabiane Bianchini Faloppa (OAB: 243212/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto
(OAB: 31453/SP); Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogada: Milena Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/
SP);
990.10.286753-6; Apelacao; Comarca: Ribeirao Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Publica; Acao : Acao Popular; Nº
origem: 1654/2005; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Fernando Chiarelli; Advogada: CARLA DENISE
BARILLARI (OAB: 133402/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: MARCELO DE SENZI
CARVALHO (OAB: 135710/SP); Apelado: Jose Alfredo Carvalho; Advogado: MAURICIO SURIANO (OAB: 190293/
SP); Apelado: Mesa da Camara Municipal dos Vereadores de Ribeirao Preto e outros; Advogado: ANTONIO CARLOS
AUGUSTO GAMA (OAB: 35351/SP); Apelado: Darcy da Silva Vera; Advogado: Guilherme Henrique Gabriel da Silva (OAB:
271743/SP);
990.10.286759-5; Apelacao / Reexame Necessario; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Unica; Acao : Mandado
de Seguranca; Nº origem: 370.01.2009.002425-1/000000-000; Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogado: Domingos Izidoro Triveloni Gil (OAB: 86255/
SP); Apelante: MM. Juiz de Direito “Ex Officio”; Apelado: Raimundo Lopes Barbosa; Advogada: Noemia Zanguetin
Gomes (OAB: 118660/SP);
990.10.286797-8; Apelacao; Comarca: Ribeirao Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Publica; Acao : Acao Civil Publica;
Nº origem: 413/2009; Assunto: Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto; Advogada: REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB: 103143/SP); Apelante: Fazenda do
Estado de Sao Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Apelado: Ministerio Publico do Estado
de Sao Paulo;
990.10.286884-2; Apelacao; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Publica; Nº origem: 071.01.2009.022790-1;
Assunto: Promocao / Ascensao; Apelante: Universidade Estadual Paulista “Julio Mesquita Filho”; Advogado: LUIZ
FERNANDO BARCELLOS (OAB: 79181/SP); Apelado: Antonio Claudio Pereira de Camargo (Assistencia Judiciaria) e
outros; Advogado: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB: 147489/SP);
990.10.287142-8; Apelacao; Comarca: Tupa; Vara: Vara Unica; Acao : Acao Civil Publica; Nº origem: 069.01.2009.001879-
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