Diário de Justiça SP
1ª Instância Capital - 31/01/2011, Página: 1472



Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1ª Instancia - CapitalSao Paulo, Ano IV - Edicao 882
Disponibilizacao: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011
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SOLANGE APARECIDA GALUZZI (OAB 105409/SP)
Processo 0213824-73.1999.8.26.0003 (003.99.213824-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Nossa
Caixa _ Nosso Banco S.a. - Guilherme Frederico Titotto e outro - Certifico e dou fe que, tendo em vista que foi negativa a citacao
do(s) requerido(s), conforme a certidao do oficial de justica fica o autor intimado(s), na pessoa de seu patrono, pela imprensa,
a se manifestar em cinco dias. (Certidao: dirigi-me ao endereco: Av. Dr. Luis Rocha Miranda nº 607 - Jabaquara, e la sendo,
citei Creuza Lopes Bernardi Titotto, RG-5.313.417 sobre todo o teor do presente, a qual bem ciente ficou de tudo, aceitando
a contrafe que lhe ofereci, e deixei de citar Guilherme Frederico Titotto, em virtude deste haver falecido, conforme copia da
certidao de obito que segue em anexo). - ADV: LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA
GEORGES (OAB 146987/SP)
Processo 0605088-83.2008.8.26.0003 (003.08.605088-8) - Procedimento Ordinario - Bourbonn Cafes Especiais,Acessorios
e Srvicos Ltda - TAM Linhas Aereas - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Deixo de extrair carta de sentenca, por faltar copia da autuacao
e do despacho de fls. 108, para instrui-la. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO
AUGUSTO GONCALVES VAZ (OAB 129288/SP), SOIANE VIEIRA GONCALVES VAZ (OAB 120556/SP)
Processo 0732743-58.1996.8.26.0003 (003.96.732743-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Robert
Willian Cleary - Maria de Lourdes Viude Oliveira e outro - Certifico e dou fe que a resposta de oficio da DRF encontra-se
arquivada em pasta propria e a resposta de oficio da Eletropaulo encontra-se juntada aos autos (fls. 569/593), ambas para
consulta da parte interessada. Nada Mais. - ADV: EBER RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 130551/SP), GELSON JOSE
DA SILVA (OAB 130498/SP), SERGIO DE MACEDO SOARES (OAB 140604/SP), EDUARDO VARGAS DE MACEDO SOARES
FILHO (OAB 101545/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP)
JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI
ESCRIVA(O) JUDICIAL ROSANA GANEF MOTTA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO Nº 0027/2011
Processo 0005141-94.2000.8.26.0003 (003.00.005141-4) - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Amalfi Taxis Ltda
- Valdir Torres Marques e outro - Fls. 307: Oficie-se à DRF com assinatura DESTE JUIZ. Cinco dias para a parte interessada
comprovar PROTOCOLO. Inerte, ao ARQUIVO. Int. (oficio expedido). - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB
72080/SP), BENVINDA BELEM LOPES (OAB 122578/SP)
Processo 0005420-75.2003.8.26.0003 (003.03.005420-9) - Procedimento Sumario - Unimed Seguradora S/A - Tam - Linhas
Aereas S/A - Vistos. Em 90 dias, informe a seguradora se foi julgado o recurso pendente em Brasilia. No silencio, aguarde-se
provocacao em ARQUIVO. Int. Sao Paulo, 26 de janeiro de 2011. - ADV: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (OAB
18992/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0009621-66.2010.8.26.0003 (003.10.009621-5) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Miriam Eiko
Nishida e outros - Edneuza Herminia Zanola - Vistos. MIRIAM EIKO NISHIDA NAIR KYOKO NISHIDA OTAKI, LILA MASSAKO
NISHIDA NAHASHIRO, EDISON KIYOYASSU HANASHIRO, TERESA KEIKO NISHIDA FUJII,e TSUTOMU FUJII propuseram
acao de rescisao contratual c/c reintegracao de posse e perdas e danos em face de EDNEUZA HERMINIA ZANOLA, alegando
que: a) por compromisso datado de 13/03/2001, prometeram vender à re o apartamento 22 do edificio situado na Rua Mauro, n.
56; b) cumpriram todas as obrigacoes assumidas, entregando as chaves no dia 27/03/2001; c) a re nao pagou integralmente a
terceira e ultima parcela, no valor de R$ 46.000,00; d) Edneuza ficou a dever R$ 25.500,00, sobre os quais incide multa de 10%
e juros da mora (1% ao mes), num total de R$ 125.109,69 ja corrigidos; e) a compromissaria compradora tem locado o
apartamento a terceiros, auferindo boa renda; f) dada a posse ilegitima, e razoavel que os frutos lhes sejam vertidos (aluguel
gira em torno de 1% do valor do imovel, ao mes - total de R$ 92.880,00 - 108 meses - R$ 860,00 mensais). Em suma, caso
Edneuza nao opte pelo pagamento de R$ 125.109,69, pretendem a rescisao do compromisso, sendo reintegrados na posse do
imovel, condenando-se a re ao pagamento de R$ 92.880,00 (fls. 2/6). Citada por mandado (fls. 65), a compromissaria compradora
arguiu preliminares de inepcia/ausencia de pressuposto processual/falta de notificacao para constituicao em mora e, no merito,
ponderou que: a) os autores nao lembram por que foi inviabilizado o pagamento; b) sempre agiu de boa-fe; c) ao tempo do
pagamento do saldo ajustado na letra “c” (clausula 3.2), surpreendeu-se com a noticia de que o imovel estava gravado com
onus real de usufruto, o que impedia a lavratura de escritura; d) nao pagou por culpa unica e exclusiva dos promitentes
vendedores; e) cancelamento do usufruto so ocorreu em 2005 e, onze dias depois, os autores ajuizaram acao de resolucao
contratual, cumulada com indenizacao por perdas e danos; f) cabia aos autores avisa-la da regularizacao; g) nao ha mora; h)
rescisao so caberia no caso de inadimplemento da prestacao prevista no item “b” (clausula 3.2); i) impugna os valores cobrados
aqui; j) deve apenas R$ 33.294,61; k) deposita de pronto R$ 61.649,09, maximo exigivel (em tese) pelos promitentes vendedores;
l) nada justifica a incidencia de clausula penal compensatoria; m) o MM. Juiz da 3ª Vara local, por onde tramitou o outro feito,
ordenou a remessa de numerario a esta 4ª Vara Civel; n) ressarcimento de perdas e danos nao se justifica; o) os autores litigam
de ma-fe e devem ser multados (fls. 77/99). Colheu-se replica (fls. 169 e ss.). E o relatorio. Fundamento e decido. “A peticao
inicial so deve ser indeferida, por inepcia, quando o vicio apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do reu, ou a propria
prestacao jurisdicional” (STJ - REsp. n. 753.248/SP, 3ª Turma, j. 13/09/2005, rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO). Quem le a peca de entrada compreende perfeitamente bem do que se queixam e o que desejam os autores. A
compromissaria compradora nao enfrentou dificuldade alguma para defender-se; ao contrario, fe-lo com proficiencia, ao longo
de mais de duas dezenas de laudas. Intentar de novo a acao (art. 268/CPC) pressupoe identidade de partes, de pedido e de
causa de pedir (tria eadem). Independentemente da triplice identidade, sobre a qual debatem os litigantes (fls. 80 - contestacao;
fls. 170 - replica), o fato e que a esta altura ja ha garantia de pagamento das verbas sucumbenciais impostas pelo MM. Juiz da
3ª Vara (atencao para fls. 125, 130, 137/138 e 198). Diante desse quadro, nada justifica a extincao pretendida a fls. 83, initio. No
que tange à constituicao em mora, Miriam Eiko e seus pares bem que tentaram notificar Edneuza no endereco por ela declarado
no compromisso (fls. 16 e 31/32). Neste processo foi preciso lancar mao do Bacen-Jud, em busca do endereco da re (fls. 49/50
e 52/54). Como quer que seja, a citacao pessoal realizada aqui (fls. 65) supre a falta da notificacao previa. Sobre o tema,
decidiu ha poucos dias a mais alta Corte de Justica bandeirante: “Compromisso de compra e venda. Imovel. Rescisao. Apontada
ausencia de notificacao. Constituicao em mora, contudo, que se fara com a citacao, com possibilidade de purga. Alegacao
afastada. Sentenca mantida. Recurso improvido” (Apelacao Civel n. 990.10.563105-3, 6ª Camara de Direito Privado, j.
14/01/2011, rel. Desembargador VITO GUGLIELMI). Repare-se que a propria inicial acena com a possibilidade de emenda da
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º